Há cerca de um ano entrou em vigor em todo o país uma resolução, destinada a todos os sistemas e instituições de ensino, que ampliou o reconhecimento da chamada “identidade de gênero” nas escolas. Um dos pontos mais controversos do documento é o que trata do acesso aos sanitários. O texto determina que deve ser garantido o uso de banheiros e vestiários “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”. Contudo, após a derrota dos defensores da teoria de gênero no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, associações de famílias e educadores estão em campanha para alertar escolas de que não são obrigados a acatar a medida.
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A principal crítica à resolução, que foi emitida por um conselho da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, é fundamentada nos riscos à intimidade e até à segurança dos alunos, em especial das meninas. Na prática, o documento abre uma brecha para que, por exemplo, meninos passem a ter livre acesso ao banheiro feminino, bastando para isso que declarem ser aquele o banheiro mais adequado ao gênero que escolheram. Recentes casos de estupros em banheiros escolares registrados em São Paulo e no Rio de Janeiro (leia no box ao lado) alarmaram os analistas ainda mais.
“Quem pode assegurar a integridade física de uma mulher que vai dividir o banheiro com um homem que diz ser mulher?”, questiona o pedagogo Felipe Nery, presidente da Rede de Famílias, associação que reúne pais de estudantes de todo o país. A entidade produziu um vídeo em dezembro de 2015 denunciando o desconhecimento da população a respeito da resolução, evidenciando a rejeição de mães de alunos sobre a medida e destacando que a resolução não tem vinculação normativa. “Não é lei. Ninguém está obrigado a implementar”, alerta Nery.
Ideologia
Para o doutor em Educação João Malheiro, o documento ignora a realidade. “Querer descontruir a natureza humana na base da canetada, da ideologia, parece-me uma enorme irresponsabilidade”. Malheiro refere-se à teoria de gênero, ou ideologia de gênero, conforme os críticos chamam a tese de que masculino e feminino são meras construções sociais e que independem do sexo biológico de cada indivíduo. Influentes ativistas da teoria de gênero, como a feminista Lola Aronovich, por exemplo, já expressaram publicamente que consideram a divisão de banheiros entre feminino e masculino uma “segregação” e que os banheiros mistos seriam mais adequados.
O acesso aos sanitários e vestiários escolares por meio de gênero declarado também é criticado educador Eduardo Melo, membro do Observatório Interamericano de Biopolítica. Ele faz uso de uma comparação com o mundo esportivo para denunciar o problema. “Imagine se o nadador, atleta biologicamente masculino, resolve participar das modalidades femininas simplesmente porque ele se declara e se sente do gênero feminino. Essa situação torna o absurdo mais evidente”.
Parlamentares reagiram contra a medida
A publicação da resolução despertou reações contrárias em várias Câmaras Municipais. Em Sorocaba, foi aprovada em agosto do ano passada uma lei que, na prática, vetou a resolução. De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a lei proibiu o uso de banheiros e vestiários escolares conforme o gênero declarado.
No Distrito Federal, uma moção de repúdio foi aprovada pela Câmara. “Esse é um espaço que deve ser respeitado. Uma mulher não pode dividir o banheiro com um homem”, disse a autora do texto, deputada Sandra Faraj (SD).
Em Belo Horizonte, em abril de 2015, pais de alunos organizaram protestos depois que se tornou público o caso de um aluno da educação infantil que urinou na calça por sentir-se constrangido em ter de dividir o banheiro com meninas. Em entrevista ao jornal O Estado de Minas, a direção da creche explicou que as placas com sinais de masculino e feminino haviam sido tiradas para manutenção.
Na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 30/2015) que pretende sustar a íntegra da resolução da Secretaria de Direitos Humanos. O projeto foi apresentado por Eros Biondini (PTB-MG) e assinada 80 deputados.
