Especialistas reprovam a indicação para que pais acompanhem filhos na sala de aula com o objetivo de evitar a evasão escolar. Nesta semana o Conselho Tutelar e a Vara da Infância de Fernandópolis, interior de São Paulo, determinaram que a mãe de uma adolescente de 14 anos acompanhe a menina durante a estada no colégio. A garota está na 7.ª série em período integral e, segundo as duas instituições, a medida foi tomada para evitar que ela fugisse do espaço escolar. Ela faltou cerca de um trimestre neste ano letivo e durante o período faltoso teria ficado na companhia de adultos usuários de álcool.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, afirma que os familiares concordaram com a medida embora a mãe, Maria Joana Batista, 36 anos, tenha abandonado o emprego de doméstica para acompanhar a filha e perderá a renda de R$ 600 por mês. Pelarin diz se basear no Estatuto da Criança e do Adolescente para aplicar a determinação.
Entre outras medidas polêmicas do juiz está a imposição do "toque de recolher", em andamento desde 2005. Jovens da cidade não podem sair sozinhos após as 22 horas. Fernandópolis foi um dos primeiros municípios a aderir à regra e segundo o juiz o número de atos infracionais praticados por adolescentes caiu de 378 em 2005 para 232 em 2009. O magistrado afirma que também diminuiu o número de meninos e meninas flagrados com álcool e outras drogas. "Algumas pessoas não conhecem a iniciativa e têm preconceito. O tratamento ao menor (sic) não deve ser de igualdade, permissividade. Não podemos dar vazão a todos os desejos do menor. O próprio ECA prevê a restrição de liberdade", diz Pelarin.
Críticas
Entre especialistas a medida não é aprovada. Promotora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, Luciana Linero argumenta que as medidas que o ECA prevê são a matrícula escolar e frequência obrigatória para os adolescentes. Aos pais cabe orientação para que possam exercer de maneira adequada o poder familiar. "É uma medida arbitrária, sem respaldo na lei."
Para Luciana, o discurso está desfocado. "A mãe deveria ter apoio pedagógico para dar suporte à filha." Quanto ao "toque de recolher", a promotora também tem opinião contrária. "Que tipo de cidadãos vamos formar se o próprio judiciário extrapola a legalidade?", questiona.
A conselheira tutelar de Curitiba Maria Madalena de Meira afirma que esse tipo de determinação prova a incompetência dos órgãos de defesa. Para ela, o ideal seria estabelecer um diálogo entre escola, família e demais integrantes da rede de proteção para que fosse feito um diagnóstico e correto encaminhamento da jovem.
Do ponto de vista pedagógico, a medida também é considerada prejudicial. Segundo o pedagogo Miguel Castriani diretor do curso de pedagogia da Faculdade Expoente, nenhuma teoria pedagógica corrobora a ideia de que pais devem acompanhar os filhos na sala de aula. Para ele, uma adolescente de 14 anos saudável não precisa de um acompanhamento especial. "Nesta faixa etária o adolescente está em busca de autonomia e não conseguirá realizar isso com um parente acompanhando o aprendizado dentro da sala de aula", argumenta.
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