As mortes provocadas por agentes da Polícia Militar (PM) de Londrina em supostos confrontos com suspeitos não vinham sendo investigadas pela Polícia Civil. É isso que aponta a força-tarefa da Polícia Civil que investiga a atuação de um grupo de extermínio formado por policiais militares na cidade. Segundo as investigações, havia um acordo, chamado de “diretriz”, para que os casos registrados como mortes em confronto fossem apurados apenas pela própria PM.
No mês passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) requisitou informações sobre 19 dessas situações. O promotor Ricardo Domingues determinou a instauração de inquérito para cada uma dessas ocorrências, que agora serão investigadas pela Polícia Civil. O órgão não descarta que outros casos antigos também venham a ser apurados.
Também foi determinado que novos casos de confrontos envolvendo policiais militares sejam investigados pela Delegacia de Homicídios de Londrina. A orientação é do MP-PR, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
“As apurações internas da PM, por meio dos inquéritos policiais militares, continuam. Mas estas devem apurar a conduta do militar envolvido no confronto. O crime doloso contra a vida, isso cabe à investigação pela polícia judiciária [Polícia Civil] e tramitação na Justiça comum, não na [Justiça] Militar. É como rege a Constituição”, diz Domingues.
“Diretriz”
A força-tarefa da Polícia Civil vai apontar, em seu relatório final, que havia um acordo verbal entre o Comando da PM de Londrina e a própria Polícia Civil, para que as mortes provocadas por militares fossem apuradas internamente pela Corregedoria da PM. Um grampo telefônico explicita policiais conversando sobre o combinado.
No telefonema, um soldado reclama para o oficial que o delegado pediu para que a arma que estaria com um suspeito, morto em confronto com a PM, fosse apresentada na delegacia, onde ficaria apreendida. O oficial, por sua vez, o orienta a não entregar a pistola. “Não. Tá errado. Ele está desconhecendo a nova diretriz”, diz o policial.
Em outra gravação, um oficial da Polícia Militar (PM) reconhece que a “diretriz” da corporação não tem força de lei. Ele orienta o soldado a apresentar a arma apreendida no suposto confronto à delegacia da Polícia Civil. “Isso não é uma normativa por legislação, Código do Processo Penal. É uma normativa interna. Uma normativa interna não sobrepõe ao CPP”, diz.
O acordo para que as mortes em confronto fossem investigadas internamente pela PM chamou a atenção do delegado Ricardo Casanova, da Delegacia de Homicídios de Londrina. Ele foi transferido à cidade logo depois da semana da chamada “noite do terror”, em que 17 pessoas foram executadas e 17 ficaram feridas.
“Até então, quando havia confronto entre policiais militares e um suposto criminoso era instaurado um IPM [inquérito policial militar]. Isso me causou estranheza, porque a apuração de crime contra vida praticado por militar em serviço é crime comum e não militar. Isso causou certa estranheza”, disse.
Interceptação
Em grampo telefônico, oficial da PM orientado soldado a não apresentar arma apreendida à Polícia Civil
Mortes causadas por PMs não eram investigadas, pelo menos, desde dezembro
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) não tem informações que permitam afirmar há quanto tempo as mortes ocorridas em confrontos com policiais militares em Londrina não eram investigadas pela Polícia Civil. Mas o promotor Ricardo Domingues aponta que desde que foi designado a Londrina, em dezembro do ano passado, notou que os inquéritos para apurar as supostas trocas de tiros envolvendo policiais não eram instaurados.
“Eu me deparei com essa situação desde que cheguei aqui”, atestou o promotor. As recomendações para que as mortes em confronto passassem a ser investigadas pela Polícia Civil só não foram expedidas na época porque, em seguida, houve a sequência de execuções que ficou conhecida como “noite do terror”, que passou a ser investigada pela força-tarefa da Polícia Civil.
“Tivemos que segurar [as recomendações] para não atrapalhar as investigações da força-tarefa, até porque já havia indícios da participação de policiais militares nas mortes”, apontou Domingues.
