Um acordo celebrado durante audiência de conciliação marcada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (25), prevê o pagamento de mais de R$ 146 milhões a proprietários expulsos da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.
Participaram da reunião indígenas, produtores rurais do município de Antônio João (MS), representantes do governo do Mato Grosso do Sul e do governo federal, além do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
O acerto envolve o pagamento imediato através da União de mais de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e mais de R$ 102,1 via precatório.
Já o governo do Mato Grosso do Sul antecipará à União, via depósito judicial, o valor de R$ 16 milhões “a ser futuramente deduzido de eventual montante negociado, que não inclui as benfeitorias”.
"As partes se comprometem a suspender imediatamente os atos de hostilidade. A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul manterá o policiamento ostensivo apenas na área da Fazenda Barra e na estrada até a Rodovia, utilizando o uso proporcional da força quando estritamente necessário", diz um trecho do acordo.
O acordo ainda precisa ser aprovado pelo plenário do STF.
Conflito
A área alvo da disputa entre produtores rurais e indígenas foi declarada como de posse permanente indígena através de um decreto presidencial em 2005, por Lula. O ato foi questionado pelos agricultores no STF.
A área demarcada fica localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, e tem 9,3 mil hectares.
Em resposta à solicitação dos agricultores na época, o então ministro do STF, Nelson Jobim, suspendeu os efeitos do decreto presidencial.
No último dia 18, um indígena guarani kaiowá foi morto a tiros durante uma ação policial para retomada da Fazenda Barra.
Na segunda-feira (23), outro indígena da mesma etnia foi encontrado morto na rodovia MS-384, entre a aldeia Campestre e a zona urbana de Antônio João (MS).
Segundo a policia, a morte teve como causa um acidente de trânsito. Indígenas falam em assassinato
Marco temporal
Os conflitos se intensificaram na região após a derrubada do marco temporal pelo STF, em setembro do ano passado.
A tese do marco temporal prevê que a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição de 1988.
Após a intromissão do STF no tema, o Congresso Nacional aprovou, em dezembro do ano passado, uma lei que restabeleceu a data de 5 de outubro de 1988 como data-base para as demarcações.
A disputa entre os dois Poderes fez com que o ministro Gilmar Mendes criasse uma câmara de conciliação para resolver o impasse sobre o marco temporal.
Mendes é relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade do marco temporal.
Na segunda-feira (23), o STF realizou a quarta audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). A sessão ouviu nove especialistas, que discutiram entraves e possíveis propostas de solução para os processos de demarcação e indenização.
A audiência ocorreu após a saída da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na defesa dos indígenas.
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