Acordo oficializa Força de Pacificação

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O Exército assumiu oficialmente ontem o comando das operações e da ocupação do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), assinaram o acordo que formalizou o emprego da Força de Pacifi­cação na comunidade e também no Complexo da Penha e nos bairros do entorno. Serão 1.937 homens, sendo 1.667 do Exército, 240 policiais militares e 30 policiais civis. Serão usados ainda dez veículos blindados e três helicópteros. Considerado o quartel-general das quadrilhas de traficantes de drogas do Rio, o Complexo do Alemão foi ocupado no fim de novembro.

Até a implantação de uma nova Unidade de Polícia Pacifi­cadora (UPP), prevista para o segundo semestre do ano que vem, o conjunto de favelas deve permanecer sob o domínio das Forças Armadas. O acordo também delimita e dá segurança jurídica para a atuação dos militares na região. Caso o governo do Rio decida recuperar alguma outra comunidade sob domínio dos traficantes e solicite novamente o apoio do Exér­cito e da Marinha, será necessário elaborar novo documento.

Outro objetivo do acordo é tentar evitar a repetição dos problemas ocorridos durante a Operação Rio, quando integrantes das Forças Armadas ocuparam as principais favelas da capital fluminense e região metropolitana, entre novembro de 1994 e maio de 1995. Militares que participaram da ação tiveram problemas judiciais e processos penais e indenizatórios tramitam até hoje na Justiça.

Pelo acordo assinado entre Jobim e Cabral, os membros do Exército na Força de Pa­­cificação participarão de operações de patrulhamento, revista e prisões em flagrante. Mandados judiciais, como prisões preventivas e buscas e apreensões em residências, continuam a cargo apenas das Polícias Militar e Civil.