ACP questiona na Justiça criação de feriado do Dia da Consciência Negra

A recém-sancionada lei que institui como feriado o Dia da Consciência Negra, em Curitiba, está sendo contestada na Justiça. Na semana passada, a Associação Comercial do Paraná (ACP) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR), questionando o fato de a data – 20 de novembro – ter sido incorporada ao calendário oficial de feriados do município. A entidade afirma apoiar a celebração cívica, mas posiciona-se contrariamente à suspensão das atividades comerciais.

"A associação apoia e incentiva a justa homenagem ao afrodescendente, mas acreditamos que o feriado não seja a maneira mais eficaz de comemorar a data. O feriado não gera nenhum tipo de conscientização em relação ao homenageado", avalia o advogado Leonardo Luiz Pamplona, um dos que representa a ACP.

De autoria do ex-vereador Clementino Vieira, a lei foi aprovada no fim de novembro de 2012 e sancionada no início deste ano. Mas, na avaliação da ACP, a Câmara não teria competência para instituir feriados civis. Por conta disso, a associação considera a lei inconstitucional.

"Esta [instituição de feriado civil] é uma competência privativa da União. Temos uma jurisprudência esmagadora neste sentido. Municípios de vários outros estados instituíram o Dia da Consciência Negra como feriado, mas os tribunais declararam as leis inconstitucionais", afirmou o advogado.

Impacto

Além do argumento jurídico, a ACP se apoia no impacto econômico e financeiro que o feriado causaria a Curitiba. Um levantamento da associação feito com base no PIB da capital paranaense aponta que o município perderia R$ 160 milhões, por conta da suspensão das atividades da indústria e do comércio no Dia da Consciência Negra. "Não somos contra a data, mas a paralisação gera um prejuízo que não há como ser recuperado", diz Pamplona.

Feriado é necessário à conscientização, diz ativista negro

Grupos que representam os afrodescendentes, por sua vez, não abrem mão de que o Dia da Consciência Negra seja marcado por um feriado municipal em Curitiba. Para o presidente da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), Denis Denilton Laurindo, a suspensão das atividades na data é imprescindível para que toda a sociedade faça uma reflexão sobre a condição do negro na capital paranaense.

"O feriado vai estimular a memória. Será o momento de refletirmos o que foi feito, o que está sendo feito e o que ainda precisa ser feito para superar a condição histórica a que o negro vem sendo relegado. Aplaudimos a lei e achamos que ela veio com 130 anos de atraso", apontou Laurindo.

O ativista também criticou o argumento econômico utilizado pela ACP, de que o feriado causaria prejuízos à cidade. "A associação está se esquecendo dos setores que serão beneficiados com a paralisação. O feriado movimenta o turismo, a cultura, os vendedores ambulantes. Não se pode só levar em conta o ponto de vista dos empresários", observou.

A Unegro não vê qualquer inconstitucionalidade na lei que instituiu o feriado em Curitiba. Apesar disso, a entidade prefere aguardar a decisão da Justiça. "Gostaríamos de entender o porquê da inconstitucionalidade [da lei]. Isso eles [a ACP] precisam justificar", finalizou.

Pesquisa

No início de fevereiro, o instituto Paraná Pesquisas realizou um levantamento sobre o tema em Curitiba. Confira o resultado.