Acre regulamenta extração de erva para rituais do Daime

As organizações religiosas do Acre que utilizam a ayahuasca, também conhecida como hoasca ou daime, em seus rituais terão de pedir autorização e seguir regras para extrair, coletar e transportar o cipó e a folha usados no preparo do chá alucinógeno.

A resolução foi publicada pelo governo do Acre na semana passada. A elaboração das regras contou com a participação de igrejas daimistas.

Agora, as entidades religiosas do Santo Daime que extraem, coletam e transportam o cipó jagube e a folha chacrona no estado deverão constar em um cadastro elaborado pelo Instituto de Meio Ambi­ente do Acre (Imac).

De acordo com a resolução, as entidades só poderão utilizar 4,8 mil quilos de cipó e 720 quilos de folha, anualmente, ou 1,2 mil quilos de cipó e 180 quilos de folha, em cada coleta. A resolução também determina quais são as técnicas de corte que devem ser utilizadas na extração das folhas e do cipó.

Caso as igrejas necessitem consumir cipó ou folhas acima da cota permitida, deverão justificar e comprovar a necessidade do aumento de consumo. A fiscalização e a análise dos casos serão realizadas pelo Imac. Se a extração for superior à declarada, a autorização será automaticamente suspensa.

As entidades ainda deverão ter sede e comprovar que atuam no estado do Acre, além de informar o local em que preparam o chá, o número de membros da entidade, o consumo médio anual e a quantidade de litros de chá produzido. Já o plantio, extração, coleta e transporte com o fim comercial ou lucrativo do cipó e da folha não serão autorizados.

As entidades têm 12 meses pa­­­ra se cadastrarem e se adequarem à resolução. Depois disso, quem for encontrado transportando ou coletando o cipó e as folhas sem autorização terá o material apreendido.