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O líder indígena José Acácio Serere Xavante foi detido pela Polícia Federal (PF), na noite deste domingo (22), na fronteira brasileira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com informação do STF, Serere tinha descumprido medidas cautelares e havia fugido para o país vizinho. A audiência de custódia será realizada no início da tarde desta segunda-feira (23).
Serere Xavante foi preso pela primeira vez no dia 12 de dezembro de 2022, também por ordem de Moraes. No mesmo dia aconteceu a diplomação de Lula e Geraldo Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Serere foi encarcerado por mais de nove meses e depois foi mantido em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, em agosto de 2023, a condição de vida de Serere se agravou durante sua prisão.
Devido à necessidade de sustentar sua família, composta pela esposa e sete filhos, ele decidiu trabalhar como servente de pedreiro fora do perímetro de sua tornozeleira eletrônica, o que, aliado a problemas de saúde, incluindo diabetes tipo 2, tornou insustentável sua permanência no Brasil.
Refúgio na Argentina
Buscando uma forma de garantir a segurança e o bem-estar de seus familiares, Serere viu na fuga para a Argentina a única alternativa viável.
Serere é acusado de liderar manifestações questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022 e criticando os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao STF contra o indígena por infringir o artigo 286 do Código Penal, que menciona o ilícito de incitação ao crime, com pena de 3 a 6 meses de detenção – ou o pagamento de multa.
O que diz a defesa
Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (23), o advogado Geovane Veras Pessoa, que representa o cacique Serere, disse que o indígena foi preso ilegalmente.
"Serere é um preso político e está autorizado a permanecer na Argentina como refugiado até a decisão final do governo argentino que poderá ou não conceder asilo político aos patriotas brasileiros. Serere tem documento expedido pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) que autoriza a sua permanência em solo argentino. Ele não poderia ter sido preso estando com esse documento válido”, diz um trecho da nota.
“Trata-se de uma prisão ilegal e abusiva praticada pelos servidores da aduana argentina. Serere não tem condenação criminal, e nem sentença condenatória em seu desfavor. Existe uma prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em razão do Serere ter descumprido a medidas cautelares, durante o uso da tornozeleira, em Aragarças, Goiás, pois precisava trabalhar para manter e sustentar a sua família, composta de 4 filhos menores e 3 filhos maiores”, continuou o advogado.
O advogado reforçou ainda que não existe nenhum pedido de extradição expedido pelo STF, uma vez que não há condenação contra Serere.
“A ação penal do Serere encontra-se em fase de instrução [...] Vamos peticionar junto ao STF que o Serere seja transferido para a cadeia pública de Aragarças, estado de Goiás, onde ele se apresentava toda a segunda-feira antes de ser preso”, informou o advogado.
