Brasília Mais de dez anos depois da morte do ex-tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, PC Farias, e de sua namorada Suzana Marcolino, os quatro seguranças que estavam com o casal na noite da morte deverão ser julgados por um júri popular. A 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de Adeílton Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos que queriam anular a denúncia por homicídio duplamente qualificado. Eles são acusados de terem participado do crime.
Os seguranças tentaram no STJ desqualificar a sentença dada pela 8.ª Vara Criminal de Maceió e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas que determinava o seu julgamento. O objetivo seria trancar a ação penal que tramita contra eles e evitar o julgamento.
PC Farias e Suzana morreram em junho de 1996, na casa de praia de Guaxuma, em Alagoas. Segundo trechos da denúncia, a defesa insiste na tese de homicídio seguido de suicídio. Suzana teria atirado em PC e depois se matado.
Discórdia
O promotor Luis Vasconcelos, do grupo de investigações especiais do Ministério Público de Alagoas, autor da denúncia, discorda da tese: "O magistrado entendeu que os seguranças, mais do que os outros (empregados que estavam na casa), tinham o dever de agir e não agiram. Mesmo não conseguindo auferir autoria individual (quem atirou em Susana e quem atirou em PC), foi demonstrado que todos estavam na cena do crime. Ou se omitiram ou foram cumplíces, ativos ou omissivos. Ou participaram com quem atirou ou foram omissos", explicou o promotor.
O ministro Félix Fischer, relator do caso no STJ, também discordou da tese da defesa dos seguranças. Os advogados alegaram que os promotores não teriam descrito a participação de cada um no crime. Por isso os acusados não teriam tido o direito a ampla defesa.
Para o ministro, se a denúncia não é um primor em termos técnicos, não impede, entretanto, a defesa dos acusados. Ele argumentou que seria praticamente impossível a denúncia conseguir descrever com detalhes a participação exata de cada um dos seguranças no crime, especialmente diante da complexidade do caso.
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