HC afirma que novo contrato emergencial está dentro da lei
Da Redação
Ontem à tarde, o Hospital de Clínicas da UFPR divulgou uma nota de esclarecimento sobre a matéria publicada, no mesmo dia, na Gazeta do Povo que revelou que uma nova contratação emergencial de médicos anestesiologistas feita pela instituição custará 300% a mais que a anterior. A reportagem também mostrou que os médicos da especialidade que atuavam anteriormente no hospital pediram ao Ministério Público Federal que investigue o caso para verificar se não houve superfaturamento ou mesmo fraude no processo de contratação além de valores maiores, os donos das empresas que participaram do certame têm relações de amizade e familiares.
Na nota, o HC diz que, como é de conhecimento público, enfrenta limitações de atendimento provocado pela falta de recursos humanos, dentre os quais, os médicos anestesiologistas e que precisou usar o recurso do contrato emergencial, previsto em lei, "como alternativa para dar continuidade à manutenção da realização de um quantitativo de cirurgias".
A instituição também diz que "realiza esse tipo de contratação há nove anos, aproximadamente" e que a Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas (Copan), que prestava o serviço até o mês de maio, não pôde participar do certame emergencial por falta de documentação.
Reforça que o novo contrato é mais caro porque contempla mais profissionais e procedimentos e que "todo processo de contratação seguiu as leis vigentes e as boas práticas da administração hospitalar, independentemente do descontentamento de alguns profissionais em relação ao resultado."
A nota ressalta ainda que o "HC tem seus processos auditados de forma constante pelos órgãos competentes TCU, CGU e a própria auditoria interna da Universidade". E finaliza destacando que a necessidade de contratação de recursos humanos, em todas as áreas, poderá ser sanada com a adesão à Ebserh.
A reunião do Conselho Universitário da UFPR deverá ter dificuldades para votar o contrato de cogestão com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em agosto. O primeiro debate público sobre o assunto, promovido ontem pela UFPR, não conseguiu quebrar a resistência à mudança.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba (Sinditest), o Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se contrários à estatal, alegando que os contratos dos servidores serão precarizados, que há risco de demissão e de privatização.
Para a presidente do Sinditest, Carla Cobalchini, apesar de o governo realizar concurso público para contratar os servidores via CLT, essa prática não traz estabilidade ao servidor como o regime estatutário. "Será uma empresa com metas a serem cumpridas. Queremos concurso público sem a Ebserh. Se depender de nós essa medida não será votada e nem aprovada", afirmou.
O coordenador de Desenvol-vimento de Pessoas da Ebserh, Iglesias Gomes, rebateu a afirmação. "Será uma empresa pública com concurso público. O servidor só será desligado caso exista motivo comprovado para isso".
Outro ponto abordado no debate foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Ebserh ajuizada em 2013 pelo ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador da República Peterson de Paula Pereira, presente no debate, defendeu que a Ebserh seja declarada inconstitucional. "O dinheiro que vai para a Ebserh poderia ir direto para os hospitais universitários. Não precisa de uma empresa para falar o que deve ser feito na saúde pública. Daqui a pouco, o governo pode querer montar uma empresa para contratar juízes porque também estão em falta", alegou.
Já integrantes da Ebserh e da Reitoria da UFPR, além do diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Hervaldo Sampaio Carvalho, defenderam a adesão à empresa. "A gente [do HUB] está atendendo a população melhor. É uma gestão participativa, na qual a universidade tem autonomia. Não é um processo de imposição", salientou Carvalho durante o debate.
Ação civil
Permanência de servidores da Funpar depende de acordo
O reitor Zaki Akel Sobrinho explicou que a manutenção dos 916 funcionários da Funpar no HC terá de ser viabilizada diretamente com o Poder Judiciário. Anteriormente, havia a expectativa de que essa manutenção pudesse constar no contrato entre UFPR e Ebserh. "Nós vamos inserir a manutenção desses funcionários na ação civil pública para que eles continuem com garantia de cinco anos e mais três para aqueles que restam esse tempo para se aposentarem", afirmou. A negociaçõe intermediada pelo TRT em junho perderam efeito depois que a greve dos empregados foi declarada abusiva.
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