Encerra à meia-noite desta quinta-feira (30) o prazo para estudantes universitários solicitarem o financiamento ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pela primeira vez. Faltando menos de 24 horas para concluir o cadastro e encaminhar a documentação às Instituições de Ensino Superior (IES), muitos estudantes não conseguem concluir o cadastro devido a entraves do SisFies, sistema informatizado do fundo.
De acordo com boletim divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até a noite de terça-feira (28) foram firmados 249,3 mil novos contratos. Em 2014, foram 732 mil. É a primeira vez, desde 2010, que há redução no número de novas adesões.
Novas regras
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar nessa quarta-feira (29) determinando que as novas regras fixadas recentemente pelo MEC para concessão de financiamento pelo Fies sejam exigidas também de estudantes que prestaram o Enem em anos anteriores – desde que estejam solicitando o financiamento pela primeira vez. No caso de aditamento, as novas exigências não têm validade e o contrato já celebrado deve ser mantido.
O impacto das restrições do governo federal ao Fies – exigência de que o candidato tenha obtido no mínimo 450 pontos no Enem e nota superior a zero na redação e limitação do número de vagas ofertadas conforme avaliação dos cursos superiores – já pode ser percebido por universidade e faculdades do Paraná.
Erros e desinformação preocupam estudantes
A falta de clareza quanto ao que significam os “erros” indicados pelo SisFies e a desinformação por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) intensificam a apreensão de estudantes que, sem o financiamento, terão de recorrer a outras alternativas para arcar com as mensalidades ou desistir do curso superior ainda no primeiro semestre.
A estudante de Cascavel Francielle Hoffmann de Deus cursa o primeiro período de Engenharia Elétrica. Ela conta que tenta conseguir o financiamento desde fevereiro. “Apareciam erros que nem dava para entender o que significavam. Depois, fixou no M321, sem vaga na IES. Mas na faculdade me diziam que o curso cumpria os requisitos exigidos pelo MEC e que havia vaga na instituição”, lembra.
Na etapa três são fornecidas informações sobre o curso, a instituição de ensino e o valor a ser financiado – é nessa fase que o sistema acusa o erro M321, informando que o limite de financiamento disponibilizado pela IES está esgotado. Desde terça-feira (28), no entanto, a mensagem foi substituída por outra, mais clara.
O aviso informa que o MEC definiu cotas de financiamento para cada IES, além de priorizar o financiamento de cursos melhores avaliados. “Quando você consulta a disponibilidade de financiamento ou tenta fazer uma inscrição e é apresentada a mensagem acima, não quer dizer que houve um erro no sistema. Significa que não há financiamento disponível para a instituição ou curso escolhido”, diz o comunicado.
Francielle buscou outras formas de financiamento, mas como nenhuma oferecia pagamento integral, ela desistiu. “Caso não consiga efetuar a inscrição hoje, terei que trancar a matrícula pois não tenho condição de con tinuar pagando as mensalidades.” (CP)
Na Unicuritiba, até a quarta-feira (29) pela manhã haviam sido finalizados 23 novos financiamentos. No primeiro semestre de 2014, foram 229; no mesmo período de 2013, 219. Uma redução de quase 90%. Na PUC-PR, a média verificada em anos anteriores era de 600 novos contratos; dessa vez, até esta quarta-feira haviam sido concluídos 500.
A Faculdade Dom Bosco, por sua vez, confirmou que vários alunos estão com problemas para concluir seus cadastros e tiveram de refazer a inscrição para corrigir valores. Até o momento, foram finalizados cerca de 200 contratos, outras 450 solicitações estão pendentes. Conforme a gerente financeira, Inês da Silva, a instituição agora busca estratégias, como o parcelamento, para não perder os alunos que não conseguirem o Fies.
A reportagem entrou em contato também com a Universidade Positivo, a Unibrasil, a FAE, Uninter e Opet. As instituições afirmaram não possuir o número de novos contratos firmados até o momento e alegaram que os possíveis prejuízos serão avaliados nos próximos dias.
A estimativa, de acordo com o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), era de que fossem feitas 450 mil solicitações de novos contratos de financiamento nessa edição do programa em todo o Brasil. “Cerca de 200 mil alunos não devem conseguir o financiamento. Ainda não podemos prever quantos alunos recém matriculados irão cancelar suas matrículas por não conseguir o Fies. As universidades estão mantendo os alunos inadimplentes por enquanto, mas em dado momento a situação vai ficar insustentável”, avalia Jacir Venturi, presidente do Sinepe-PR.
Segundo Venturi, o processo de cadastramento adotado pelo Fies nessa edição gerou muita insegurança também para as instituições de ensino, uma vez que havia um planejamento financeiro e administrativo considerando a adesão ao Fies e não havia certeza de quantas novas vagas seriam efetivamente oferecidas.
Na espera pelo Fies, estudantes contraem dívidas na universidade
Os irmãos Paulo Ferreira Fortunato, 25 anos, e Ana Paula Fortunato, 18 anos, tentam completar as sete etapas cadastrais desde o dia 23 de fevereiro, quando o SisFies passou a aceitar novas solicitações – até então, o sistema recebia apenas pedidos de aditamento de contratos antigos. Se não conseguirem finalizar o cadastro, ambos terão de trancar suas matrículas e quitar a dívida contraída com a universidade – cerca de R$ 8 mil no total.
A situação de Ana é ainda mais crítica, pois a estudante conseguiu completar seu cadastro no dia 11 de março. No entanto, após encaminhar os documentos à universidade na qual cursa o primeiro semestre de Direito, foi informada de que havia divergência entre o valor da semestralidade preenchido e o valor efetivamente financiado – ela havia informado o valor de R$ 7.608,00 enquanto o montante a ser financiado era de R$ 7.607,96. Por causa disso, o contrato não foi concluído e ela teve de recomeçar o processo de inscrição.
Consultada, a universidade informou que, por uma questão burocrática, qualquer divergência entre valores pode gerar conflito com a fonte pagadora e, por isso, não gerar o contrato de financiamento. “Agora, só por um milagre”, diz Ana Paula, que pretende começar a trabalhar para conseguir quitar as mensalidades cobradas desde janeiro. “Nós assinamos um termo de compromisso no momento da matrícula, de que faríamos Fies, mas sem o financiamento, não temos como cursar”, explica Paulo, que pretende começar a trabalhar para pagar as mensalidades devidas à universidade. (CP)
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