Adiada a votação do projeto de controle da internet

Brasília – Diante de um bombardeio de críticas do governo e de parlamentares, foi adiada a votação do projeto de lei que tipifica crimes de internet, como pedofilia e pornografia infantil, e cria a exigência de identificação do usuário ao acessar a rede mundial de computadores. A pressão não deixou alternativa ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que decidiu retirar a proposta da pauta de votação de hoje.

A intenção é fazer uma audiência pública para discutir o projeto com a participação da sociedade civil e representantes do setor, como os provedores de internet. Os ataques ao substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) começaram pela manhã, durante seminário sobre a universalização da internet na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, presente no evento, deixou clara sua oposição ao substitutivo de Azeredo. "Sou favorável à preservação do ambiente democrático, do ambiente de ampla liberdade que existe na internet", disse, argumentando que essa liberdade é fundamental para a democracia no Brasil e no mundo. "Ao mesmo tempo, também sou favorável a que a polícia tenha meios para alcançar os infratores, os criminosos que abusam dessa liberdade", afirmou.

Em defesa de seu substitutivo, Azeredo disse que "não existe no projeto nada que atente contra a privacidade". Ele disse que o cadastro é minimamente necessário e sua exigência já vem sendo discutida em países da Europa.