Brasília - Projeto de lei que propõe que pessoas negras possam incluir sobrenomes africanos além dos de família, após completarem 18 anos, fará parte dos debates da Câmara dos Deputados no retorno dos trabalhos legislativos. Aprovado no fim do ano passado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, o projeto foi encaminhado para decisão conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações são da Agência Brasil.
De autoria do deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, e do deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), a proposta institui o direito dos afrodescendentes de adotarem os sobrenomes africanos mesmo que não tenham origem familiar. Atualmente, a lei permite apenas que o cidadão "após ter atingido a maioridade civil poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família".
Resgate
O que os dois deputados querem é acrescentar um parágrafo na lei para permitir que os afrodescendentes possam ter sobrenomes africanos. Na justificativa do projeto, é alegado que, ao longo dos anos, esses nomes foram sendo substituídos por outros de origem não africana. Com a mudança na lei, eles esperam resgatar o passado dos negros no Brasil.
A proposta já foi enviada para a CCJ, última instância pela qual deverá passar. Se for considerado constitucional, o projeto seguirá para o Senado.
