“ADPF 442 é um aborto do direito”, diz Angela Gandra

A jurista e advogada Angela Gandra criticou nesta quinta-feira (23) o julgamento da ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação, durante uma sessão de debates temáticos do Senado Federal.

Para a advogada, a ação apresentada pelo PSOL no STF “é um aborto do direito - abortaram o direito” e uma “usurpação de competências”. “Eles alegam a omissão do Congresso e não mencionam os inúmeros projetos em discussão no legislativo, porque o que acompanhamos é sempre uma tentativa de obstrução da esquerda sobre o assunto”, disse Gandra.

A advogada também ressaltou que a tentativa da descriminalização do aborto pelo STF foge das competências do judiciário. “Estamos vivendo a maior crise jurídica da época. E o PSOL pegou o nicho oportunista para buscar a benção paternal do Supremo sobre a questão do aborto”, disse.

Gandra citou a “forma açodada” que a ex-ministra Rosa Weber, relatora da ação, conduziu a retomada do julgamento da ADPF 442. “Assustou, que numa quarta-feira avisam que será retomado o julgamento da ADPF 442, pelo plenário virtual. Sem nenhuma participação popular, de forma açodada e repleta de vícios procedimentais”, destacou.

Apesar do julgamento ter sido retomado com o voto favorável de Weber para a descriminalização do aborto, a advogada ressaltou que o ministro Luis Roberto Barroso foi bastante “sensato” ao apresentar um pedido de destaque para adiar o julgamento e transferi-lo ao plenário presencial.

“O aborto não cabe na completude sistêmica, e a própria Constituição Federal determina que a vida é inviolável. O Código Civil reconhece o direito do nascituro no artigo segundo, e o Código Penal apenas despenaliza o aborto em poucas situações. Portanto, é injustificável a descriminalização. O aborto não é direito e é anti-humano. E infelizmente existe um grande ativismo politico, econômico e ideológico para liberar esse crime no Brasil”, declarou.