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suspensa por liminar

Advocacia-Geral da União recorre para manter multa do farol baixo

 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
(Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo)

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (14) com recurso na Justiça Federal em Brasília contra a decisão liminar que suspendeu a cobrança de multa a motoristas que transitarem com o farol desligado nas rodovias do País. A liminar considera falta de sinalização.

No dia 2 deste mês, o juiz federal Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal, determinou em caráter liminar a suspensão das multas até que as rodovias estejam devidamente sinalizadas, com base em ação civil pública movida pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT).

A AGU não divulgou o conteúdo do recurso por “estratégia processual” e informou apenas que pediu “reconsideração” da liminar ao mesmo juiz. Enquanto não houver nova decisão, a aplicação de multas pelo não uso do farol baixo nas rodovias continua suspensa no país, até mesmo nas estradas que já têm a sinalização exigida.

A lei federal que determina o uso de farol baixo por todos os veículos, até durante o dia, entrou em vigor em 8 de julho e seu descumprimento é considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e anotação de 4 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). A partir de novembro, o valor da multa vai subir para R$ 130,16.

O objetivo da lei, segundo o governo, é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de farol baixo durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário.

A implementação da lei foi criticada por motoristas e especialistas em trânsito por causa da falta de sinalização. Para os críticos, a aplicação de multas sem a devida informação aos motoristas passa a impressão de que a medida tem “finalidade arrecadatória”.

Autuações

Balanço divulgado há pouco mais de um mês mostrou que o Paraná estava entre os estados com o maior número de multas por causa do descumprimento da lei. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 8 de julho a 8 de agosto, 400 condutores foram multados por dia por descumprir em rodovias do estado o exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foram 12.976 autuações, mas, por outro lado, 46% menos registros de mortes em atropelamentos e colisões frontais no período nestas estradas.

A PRF declarou nesta semana que a menor quantidade de vítimas fatais nas rodovias do estado no último feriado, da Independência, já é um reflexo do uso do farol baixo ligado.

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