Pescadora recebeu parte da indenização
A pescadora Ozília do Rosário de Araújo, da Ilha de Medeiros, que teve parte de sua indenização antecipada pela Justiça em 2012, no valor de pouco mais de R$ 37 mil, recebeu ontem da advogada que a representa, Cristiane Uliana, o montante de R$ 28 mil. A diferença entre os valores diz respeito aos honorários da advogada no caso. O pagamento foi feito no início desta semana à pescadora, um ano e meio depois do saque da conta judicial pelo escritório de Cristiane e só após Ozília ter denunciado o caso à imprensa e registrado boletim de ocorrência na delegacia de Paranaguá.
Ainda ontem, a pescadora esteve em Paranaguá para uma audiência de outro processo que tem contra a Petrobras e reencontrou a advogada Cristiane Uliana. Acompanhada da profissional, Ozília registrou, na 2.ª Vara Cível de Paranaguá, um depoimento em que diz que pretende continuar sendo representada por Cristiane. No documento registrado pela juíza Renata Bolzan Jauris, Ozília também conta que trabalha como pescadora desde os 12 anos de idade e que na época do acidente viveu da ajuda da família, entre outros esforços.
Após denúncias sobre o não pagamento de indenizações já liberadas pela Justiça aos pescadores do Litoral do Paraná nas ações indenizatórias contra a Petrobras, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR) instaurou processo disciplinar contra a advogada Cristiane Uliana. A denúncia foi feita à entidade pelo pescador Reginaldo Modesto Soares e revelada ontem pela Gazeta do Povo. Segundo documentos obtidos pela reportagem, pelo menos 18 dos pescadores representados pela advogada em casos de indenizações pelos vazamentos do Poliduto Olapa e do Navio Norma tiveram parte dos valores concedidos antecipadamente pela Justiça sacados sem seu conhecimento.
De acordo com a presidente da Subseção da OAB-PR em Paranaguá, Dora Maria das Neves Schuller, caso a advogada seja considerada culpada das acusações de estelionato e apropriação indébita, pode ter seu registro suspenso e, dependendo da gravidade da situação, até excluído. "Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. Se for comprovado qualquer tipo de infração ética ou deslealdade processual, a advogada será punida. A OAB só investiga o advogado se for provocada ou em casos de grande repercussão como este", disse.
O processo disciplinar pode durar de três meses a um ano, de acordo com Dora, e um relator será nomeado para acompanhá-lo. Se o relator entender que há veracidade nas denúncias, o caso será analisado pelo Conselho da Subseção da OAB-PR em Paranaguá, composto por 18 advogados. Se aprovado, será enviado para Curitiba para que o Conselho de Ética faça o julgamento final da questão.
Dora disse à Gazeta do Povo que caso haja novas denúncias elas devem ser feitas diretamente na OAB-PR de Paranaguá e no Ministério Público.
Mutirão
Com o intuito de desafogar a Justiça de Paranaguá, o projeto Justiça no Bairro realizou ontem na cidade 90 audiências de instrução em casos de indenização contra a Petrobras. O objetivo foi reconhecer a legitimidade da parte autora do processo como pescador. Nas duas varas Cíveis da cidade correm cerca de 12 mil processos contra a estatal. A juíza da 2.ª Vara, Mércia Franchi, disse que levaria até um ano para fazer o mesmo trabalho sozinha. Os clientes contemplados poderão, agora, pleitear a antecipação de parte das indenizações pedidas benefício já conseguido por vários outros pescadores que passaram e passam dificuldades por terem interrompido suas atividades em função dos acidentes ambientais.
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