A secretaria de trânsito de Curitiba (Setran), que vai substituir a Diretoria de Trânsito (Diretran), da Urbanização de Curitiba (Urbs), ainda não foi oficialmente criada, mas já tem um responsável. O advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), vai assumir a pasta. Ele deve começar a trabalhar na criação do órgão. O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), pelo Twitter, na tarde de ontem.A criação da pasta ainda depende da aprovação do projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da casa. Para Araújo, um dos desafios da nova secretaria será a resolução da situação dos funcionários da Diretran. Atualmente, cerca de 600 pessoas trabalham na diretoria, sendo 400 agentes de trânsito. "Nosso esforço será para absorver esses funcionários, que já receberam treinamento e são capacitados para a função. Ainda é preciso ter uma sustentação legal para que o deslocamento não venha a ser questionado posteriormente", avalia.
Imbróglio
A criação da secretaria de trânsito foi anunciada no início de outubro, depois de o Tribunal de Justiça do Paraná considerar ilegal o poder de polícia da Urbs, uma empresa de economia mista, que não poderia registrar as infrações de trânsito. A Urbs vai continuar existindo, mas será responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo.
A nova secretaria terá quatro diretorias, ligadas às áreas de fiscalização, engenharia, educação para o trânsito e informações. Funcionários e técnicos de outras autarquias e órgãos, como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), podem ser transferidos para a secretaria de trânsito. A pasta irá englobar também as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).
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