Advogado diz que decisão do CFM mantém Brasil na "vanguarda do atraso"

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciada nesta quinta-feira (12) é restritiva demais e mantém o Brasil na "vanguarda do atraso" em relação ao uso medicinal da maconha, diz o advogado Emilio Figueiredo, que atua em centenas de casos relacionados ao tema no país. Uma de suas clientes é Juliana Paolinelli Novaes, primeira paciente a obter na Justiça brasileira o direito de usar um medicamento feito à base de tetraidrocanabinol (THC), principal componente ativo da maconha.

"Achei péssima a decisão do CFM. Ainda é muito limitada. Ela vai contra o THC e, na prática, é inócua, porque muitos médicos já estão prescrevendo o canabidiol (CBD) para tratamentos de epilepsia, câncer, dor neuropática e fibromialgia", diz o advogado. "É mais do mesmo, não trouxe novidade."

Figueiredo criticou a restrição do uso de canabidiol a crianças e adolescentes. Outro problema, segundo ele, está no fato de apenas três categorias de médicos (especialistas em neurologia, neurocirurgia e psiquiatria) serem autorizadas a receitar a substância. "Não sei se é medo ou reserva de mercado para favorecer determinados laboratórios."

O advogado também criticou a obrigatoriedade de um cadastro nacional dos pacientes que estiverem sob tratamento com canabidiol, além da proibição total do uso medicinal da cannabis in natura e qualquer outra substância presente na maconha, como o THC. "Parece que o mundo está errado e o CFM está certo. Enquanto isso, pessoas estão sofrendo. É uma decisão que favorece alguns e prejudica muitos. Por que um adulto não pode usar canabidiol para tratar esclerose, epilepsia ou câncer?"

Emilio tem 36 anos e defende gratuitamente pessoas que importam sementes e cultivam maconha para fins medicinais. Militante da causa, ele participou do documentário Ilegal, que mostra a luta de famílias pela legalização de remédios derivados da cannabis, e acompanha desde 2009 a Marcha da Maconha no Rio, realizada desde 2002. "Estamos vendo muita coisa mudar por força de quem precisa do uso medicinal. 2014 foi um ano intenso. É um começo. A guerra contra a droga é uma guerra contra pessoas", diz Emilio.