Advogado diz que Moraes continua dificultando acesso aos autos

Em 15 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a realização de uma operação contra mais de 100 pessoas suspeitas de participar de atos democráticos. Agora, o advogado de um dos investigados afirma que o ministro Alexandre de Moraes dificulta o acesso aos autos - mesmo depois de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) terem questionado a postura do ministro nesse quesito.

O advogado Ademar Montoro Filho, de Foz do Iguaçu (PR), se deparou com uma série de dificuldades que ele afirma serem incomuns, especialmente num processo da Suprema Corte. Ele diz que a Polícia Federal não sabia informar o número do inquérito que motivou a operação e o orientou a procurar o STF.

O advogado afirma também que, em vez de se dirigir ao protocolo judicial do STF, como a regra, ele foi informado precisaria procurar diretamente o gabinete de Alexandre de Moraes. Da mesma forma, a resposta ao seu pedido de acesso aos autos viria não por publicação oficial ou por despacho, mas por telefone. "Eu nunca vi isso em 15 anos de advocacia", afirma.

Caso o STF conceda a Montoro Filho, o acesso aos autos, isto ocorrerá de forma parcial. Em vez de poder folhear todo o processo, como é praxe, ele receberá uma cópia de trechos do material, previamente selecionados pelo STF. Além disso, a cópia precisa ser retirada presencialmente em Brasília.  “Em pleno ano de 2022, em que qualquer fórum estadual do Brasil já é digital, o ministro instaura um procedimento físico para dificultar o acesso de quem mora fora de Brasília”, critica Montoro Filho. “Eu não quero que eles decidam o que vai ser cópia, eu quero ter acesso e tirar  do que eu desejo”, acrescenta.

OAB cautelosa

Ademar Montoro Filho não é o primeiro advogado a se queixar da forma como Moraes dificulta o acesso aos autos. Reclamações sobre procedimentos pouco usuais por parte de Alexandre de Moraes são constantes entre os advogados de investigados por "atos antidemocráticos" e "fake news."

Em novembro, dez seccionais estaduais da OAB (Ordem dos Advogados do Ofício) enviaram ao STF um ofício em que criticavam a postura de Moraes. Eles mencionavam, dentre outros problemas, a exigência de que o acesso ao processo fosse feito apenas fisicamente no gabinete de Moraes.

Poucos dias depois, em um tom mais ameno, a OAB Nacional pediu que Moraes assegurasse acesso aos autos nos casos em que havia pedidos pendentes.

Em resposta, o ministro afirmou que todo os casos foram analisados, mas de forma condicional. Moraes diz ter garantido "o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova" - apenas, contudo, aos elementos de prova "já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” Montoro Filho acredita que a OAB Nacional pode fazer feito mais. "A postura do Conselho Federal da OAB tem sido falha", ele diz.

Procurada pela Gazeta do Povo, entretanto, a assessoria de imprensa da OAB afirmou que tem cobrado do STF o acesso completo aos autos pelos advogados.  “O Conselho Federal da OAB tem atuado para garantir o pleno exercício de defesa pela advocacia, sempre que demandada ou alertada sobre violações a prerrogativas profissionais, em especial o direito de acesso aos autos”, afirma a nota da entidade. Ainda de acordo com a OAB, isso tem sido feito "por meio do diálogo institucional, do envio de petições e da realização de despachos."

Operação

A operação de 15 de dezembro cumpriu quatro pedidos de prisão e 103 medidas de busca de apreensão. Moraes também determinou o bloqueio de contas bancárias, a apreensão de passaportes e suspensão de perfis em redes sociais. Em vez de estar vinculada a um inquérito, a investigação tramita sob a forma de uma petição (a de número 10.685), o que é incomum. Segundo o STF, a petição é um desdobramento do Inquérito 4879, aberto para investigar "atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro".