Quem são os advogados que prometem processar quem publicar injúrias e calúnias contra Bolsonaro

A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), grupo formado por cerca de 200 associados, ganhou destaque nos últimos dias após publicar um comunicado em suas redes sociais convocando seus seguidores a enviarem denúncias de manifestações de cunho ofensivo a Jair Bolsonaro, bem como seus familiares e os membros do governo.

“Se você receber ou se deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material para o e-mail secretariageral@oacb.org.br”. Vamos processar todos”, cita trecho do comunicado publicado na quarta-feira (23).

A associação, fundada em dezembro de 2019, possui 40 diretores regionais em diferentes estados, além dos demais advogados associados. “Passamos a receber grande número de pedidos de ingresso nos últimos dias. Como estamos regionalizando a atuação da OACB, temos diretores nos estados. Há pautas nacionais, mas também há demandas locais, e os advogados associados serão canalizados para compor suas regionais”, explica Geraldo José Barral Lima, presidente da OACB.

Segundo ele, a entidade nasceu da indignação do grupo de viés conservador quanto a intolerâncias no debate político e à aplicação irresponsável de medidas político-partidárias. “Um dos objetivos é tentar preservar os valores da família, os princípios democráticos do Direito, e garantir que as condutas individuais dos nossos representantes do parlamento sejam pautadas pela ética, pela moral e pela honestidade”. O jurista destaca que o grupo é contrário, por exemplo, à aplicação de políticas relacionadas à ideologia gênero nas escolas ou alinhadas ao socialismo marxista.

Crimes previstos no Código Penal serão levados à justiça, diz presidente da OACB

A publicação, nas redes sociais do grupo, rendeu críticas de opositores do governo federal sob a alegação de que haveria um “disque-denúncia” visando censurar quem criticasse o governo. Barral Lima explicou à reportagem que serão denunciados os casos que configurem crimes que estão previstos no Código Penal, e não críticas feitas ao governo. “Primeiro que não há nenhum ‘disque-denúncia’. Depois, não processaremos ninguém por criticar o governo. A crítica é natural, nós mesmos fazemos isso. Iremos levar à justiça crimes como injúria, difamação e calúnia”, diz. “Isso está previsto em lei – qualquer crime contra o presidente da República ou integrantes do governo deve ser punido e qualquer um pode se dirigir tanto a um órgão policial ou judiciário e fazer a denúncia”.

Recentemente o grupo protocolou uma denúncia contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que teria cometido crime contra Jair Bolsonaro ao se referir a ele usando adjetivos como “bandido” e “miliciano”, com base no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional:

“Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga.

“Se o deputado Daniel Silveira cometeu crime pelo palavreado que usou contra os membros do Supremo, que não estão acima do presidente da República, Paulo Pimenta também cometeu crime”, disse o presidente da OACB. No dia 24 de fevereiro, a ministra Carmen Lúcia, do STF, encaminhou a notícia-crime protocolada pelos advogados ao Procurador-Geral da República.

Barral Lima diz que na próxima semana o grupo entrará com novas ações. “Estamos há menos de uma semana trabalhando efetivamente nisso, então não vamos nos precipitar ingressando com várias ações. Estamos com o pé no chão para fazer isso de uma forma correta e com a seriedade necessária”, declara.

STF e ativismo judicial

A atuação de ministros do STF também é vista com ressalvas pelo grupo. Ações classificadas como ativismo judicial estariam colocando em xeque a autonomia dos demais poderes. A OACB sustenta que tem havido constantes interferências de integrantes do Supremo tanto no Executivo quanto no Judiciário.

“O STF é a corte suprema do Brasil e tem que ser preservada. O que questionamos, no entanto, são pessoas que estão lá hoje tomando decisões inconstitucionais e desempenhando um papel negativo contra a sociedade brasileira”, diz Barral Lima.

“Nossas críticas são quanto às interferências que o STF vem tomando, obstruindo o poder Executivo e alcançando o Legislativo, chegando ao absurdo de prender um parlamentar. Sem entrar no mérito do que ele falou, não é dessa a forma que o STF deveria se comportar”.

Crítico do governo federal, presidente da OAB pediu investigação contra o grupo

Na quarta-feira (24), o corregedor nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ary Raghiant Neto, ordenou a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra os advogados que integram o grupo de advogados conservadores. O pedido veio do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

“A Constituição garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal 'entidade' desconhece ou despreza a Constituição”, disse Santa Cruz ao Conjur. O presidente da OAB solicitou também que os advogados conservadores fossem denunciados por imitação da sigla e da marca da entidade.

Em reação ao posicionamento de Santa Cruz, Barral Lima declara que a OACB é crítica a pessoas que estão à frente da entidade e não à instituição. “Não somos contra a OAB, da mesma forma que não somos contra nenhuma instituição democrática. Agora, quanto a quem está à frente dessas instituições nós temos que questionar. Isso é um direito. Temos uma situação totalmente antidemocrática no conselho federal da OAB”, diz o jurista.

Ele alega que há muitos advogados brasileiros que discordam da forma como a organização em sido conduzida e que Santa Cruz estaria utilizando politicamente a OAB. “Ele disse que vai nos processar e estamos aguardando que o faça. Ele vai nos oportunizar mostrar como está hoje, infelizmente, a própria atuação dele contra a sociedade. A OAB não pode ser um partido político”, questiona Barral Lima.

Neste domingo (1º), a OACB publicou uma nota oficial com críticas a Felipe Santa Cruz, que estaria tentando utilizar da OAB para silenciar o grupo de advogados:

"Não somos uma entidade de classe, mas uma associação que representa advogados que prezam pelos valores mais fundantes de uma sociedade, sendo estes claramente conservadores, mantendo nossa entidade de classe, a OAB, como instituição necessária e importantíssima para a defesa da advocacia, do estado democrático de direito e, por conseguinte, da nossa ainda juvenil democracia. No entanto, infelizmente, a maioria dos advogados brasileiros não coaduna com as
atitudes e ações do atual Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Felipe de Santa Cruz
Oliveira Scaletsky (...) pois suas atitudes não coadunam com a posição que ocupa no cenário jurídico brasileiro, inclusive endossando atos inconstitucionais e ilegais cometidos por autoridades públicas quando deveria se posicionar em defesa da Carta Magna", cita um trecho da nota.