Advogados de Direita criticam censura a veículos e perfis após ações do PT

O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou uma nota de repúdio à censura a veículos de imprensa e com críticas à atuação do Poder Judiciário. O grupo, formado por aproximadamente 2 mil advogados, referia-se especificamente aos pedidos feitos pela coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - e que foram acatados pelo Judiciário, - para impedir críticas à legenda e que se noticie fatos que o PT classifica como “desinformação”.

A nota afirma que decisões judiciais têm sido tomadas a partir de predileções político-partidárias e não têm amparo jurídico. Os advogados de direita também criticaram a imposição da ditadura do pensamento único.

“A bipolarização política entre direita e esquerda cegou a maioria dos integrantes do nosso terceiro Poder, o Judiciário, principalmente dos Tribunais Superiores, cujas bases decisórias deveriam ser pautadas na lei e não nas predileções político-ideológicas”, diz um trecho da nota.

O texto cita decisões judiciais que restringem a cobertura da Jovem Pan, determinações para a desmonetização de perfis e veículos com opiniões e posicionamentos diferentes das do PT, e até a censura a um documentário.

Confira o posicionamento do Movimento Advogados de Direita Brasil na íntegra no fim da reportagem. 

Casos recentes de censura

A Gazeta do Povo tem noticiado uma série desses casos de censura nos últimos dias:

- Jovem Pan afirmou, em editorial, que está sob censura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibida de citar fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O TSE determinou que a Jovem Pan conceda três direitos de resposta ao PT por divulgação de ofensas e fatos sabidamente inverídicos contra Lula, que é candidato a presidente da República.

- O TSE determinou a censura prévia ao documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, que seria lançado no próximo dia 24. A decisão é do ministro do TSE Benedito Gonçalves e atende a um pedido do PT. O conteúdo, que faz parte da série "Investigação Paralela", não poderá ser exibido até o dia 31 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

- Gonçalves também determinou ao YouTube a desmonetização até o dia 31 dos canais da Brasil Paralelo, da Foco do Brasil e da Folha Política, sob pena de multa diária de R$ 20.000. Além disso, o magistrado proibiu os três canais de impulsionarem "conteúdos político-eleitorais" envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

- O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter e o Facebook removam 31 postagens que apontam o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua. A censura judicial, de caráter liminar (provisório), atinge também um tweet da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.

-  Os advogados do petista também conseguiram que a Corte Eleitoral determinasse a retirada da internet de uma notícia no site O Antagonista e uma entrevista veiculada na rádio Jovem Pan de Bauru. Nas ações, o partido aponta propagação de conteúdo “sabidamente inverídico”. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o site O Antagonista removesse notícia publicada segundo a qual o líder do PCC, Marcos Willians Camacho, o Marcola, teria, numa conversa, manifestado preferência por Lula.

- A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, concedeu direito de resposta ao ex-presidente Lula contra a Jovem Pan de Bauru por causa de uma entrevista da senadora Mara Gabrilli (PSDB), que concorreu ao cargo de vice na chapa de Simone Tebet (MDB), em que ela relacionou o petista ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André (SP), do mesmo partido.

Mas houve também decisão que impediu novo caso de censura:

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, também do TSE, negou um pedido da coligação de Lula para censurar uma reportagem da Gazeta do Povo que detalha a relação histórica do petista com o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. “Indefiro o pedido de remoção referente às publicações realizadas pela empresa Editora Gazeta do Povo S/A, pois o conteúdo impugnado caracteriza-se como matéria jornalística, de modo a preservar a liberdade de informação e imprensa”, escreveu o magistrado na decisão, proferida nesta quarta-feira (19).

Nota de repúdio do Movimento Advogados de Direita Brasil

“NOTA DE REPÚDIO À CENSURA

A população brasileira assiste mais uma vez o Judiciário agir de forma contrária à Constituição da República. Nós, enquanto advogados, não aguentamos mais presenciar passivamente tantas decisões tomadas sem nenhum amparo jurídico, tratando-se de decisões políticas, e o pior, sem reação de nenhum setor da sociedade civil.

A bipolarização política entre direita e esquerda cegou a maioria dos integrantes do nosso terceiro Poder, o Judiciário, principalmente dos Tribunais Superiores, cujas bases decisórias deveriam ser pautadas na lei e não nas predileções político-ideológicas. 

Ousamos afirmar que a mudança nas interpretações na base do Direito foi de tanta magnitude que todo bacharel em Direito ou Advogado formado antes de 2015 deveria rasgar os seus diplomas e voltar para os bancos universitários. Não há mais lógica jurídica nas decisões!

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Coligação Brasil Pela Esperança,junto com outros partidos de esquerda protocolou ação em face de 81 pessoas, dentre elas o Presidente da República, seus filhos, assessores, canais jornalísticos, jornalistas, parlamentares e brasileiros comuns com o simples objetivo de censurar suas falas.

A petição inicial desta ação é uma aventura jurídica, sem qualquer amparo legal dentro de um Estado Democrático de Direito. A incredulidade não para por aí: o que mais impressiona é o Judiciário, especialmente um Tribunal Superior acatar liminarmente pedidos para determinar que os canais no YouTube das pessoas indicadas sejam desmonetizados e proibindo exibição de filmes, em ato claro de censura.

O veículo jornalístico Jovem Pan (JP) com mais de 80 (oitenta) anos de funcionamento, está proibido de associar alguns vocábulos como ladrão, corrupção e ditadura a um certo candidato “descondenado”. Medidas que perdurarão até o dia após a eleição do segundo turno, deixando cristalino o viés político-ideológico da decisão.

O que se vê nos últimos dias, é a campanha do candidato esquerdista, dando as diretrizes para o pleito eleitoral, usando o judiciário para tal fim, que sempre atende imediata e integralmente os seus pedidos. Não há mais disfarces, o “jogo” está às claras. A ditadura do pensamento único já está implantada no Brasil.

Em nenhum momento houve embasamento legal que pudesse tipificar o cometimento de crime por parte desses 81 réus relacionados na referida Ação, nenhum! Utilizando da palavra “desinformação” o TSE está a dizer que a população brasileira não tem a capacidade de discernir as informações recebidas e para tanto, a fim de “protegê-la” prefere censurar previamente esses veículos de comunicação até o segundo turno para que o candidato “descondenado” não tenha a sua imagem prejudicada aos olhos dos eleitores.

Por fim, os mais de 2.000 advogados integrantes do movimento manifestam o seu total apoio a todos os réus envolvidos nessa inacreditável ação judicial e se dispõem de maneira voluntária para prestar o serviço necessário à defesa de suas garantias constitucionais, com votos de que não desanimem e não desistam de exercerem o seu direito à liberdade de expressão, pois é inaceitável que uma pequenina parcela da população detentora do Poder, que não aceita críticas, que tem como lema de campanha “A DEFESA DA DEMOCRACIA” use da mordaça para cercear a divergência, não aceitando a opinião do povo, PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA.

Sem JUSTIÇA, não há LIBERDADE. Sem LIBERDADE não há democracia!

República Federativa do Brasil, 20 de outubro de 2022.

MOVIMENTO ADVOGADOS DE DIREITA BRASIL”.