Advogados de réus do 8/1 denunciam à OEA violações de direitos e erros processuais

Os advogados e membros da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV) denunciaram, nesta sexta-feira (3), à Organização dos Estados Americanos (OEA) cerca de 10 violações de direitos cometidas contra as pessoas presas e mais 25 questões que eles apontam como irregularidades processuais. As denúncias são em referência aos presos que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ofício, entregue pessoalmente - na sede da OEA - em Washington, nos EUA, os advogados pedem agilidade no julgamento e relatam o “episódio de depredação do patrimônio público”, que resultou na prisão de mais de 1.500 pessoas - sendo um grupo de pessoas que estava no interior dos prédios públicos e outro das “pessoas que se manifestavam pacificamente na frente do Quartel General do Exército - em Brasília”.

Segundo os advogados, “a esmagadora maioria destas pessoas não participou dos atos de depredação”. “Em decorrências destas prisões, diversas ilegalidades, inconstitucionalidades, violações de direitos humanos e prerrogativas de advogados começaram a ocorrer e permanecem até o presente momento”, apontam no documento.

Entre as violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas presas, eles citam que teria havido “tortura física e psicológica praticada pela Polícia Federal; prisão de pessoas idosas; superlotação das casas penais; péssima alimentação; carência de itens de higiene; dificuldade de visitas impostas às famílias; politizada processual; e excessiva gravidade das medidas cautelares impostas aos réus soltos”.

No documento, os advogados ainda listam uma série de “irregularidades processuais”, e entre elas destacam “inquéritos investigativos intermináveis”, “suspeição do relator” e “incompetência do STF para julgamento das causas decorrentes dos atos de 8 de janeiro”. Também apontam “sustentações orais por vídeo”, “prazos exíguos das intimações para audiências” e “uso ilegal de algemas”.

Em relação às violações de prerrogativas dos advogados, foram apontadas: negativa do acesso aos autos, impossibilidade de comunicação reservada com os clientes nas audiências, prisão de advogada por exercício de profissão, entre outras.

Além da OEA, o ofício também foi entregue na American Bar Association (ABA) - instituição que defende os direitos dos advogados, e eles pedem “a tomada urgente de providências no tocante a assegurar os direitos humanos dos acusados, bem como as prerrogativas dos advogados - bem como a responsabilidade dos violadores de direitos”.