Advogados pedem providências ao Conselho da OAB sobre situação desumana de detentas

Mais de 1.600 advogados apresentaram um Pedido de Providências ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta sexta-feira (20), em relação as mulheres detidas, no último dia 9, que foram encaminhadas à Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

No pedido, os advogados citam que as mulheres estão sujeitas a um estado desumano, sem comunicação com familiares e sem recursos básicos para a higiene feminina durante o período menstrual. “Não estão recebendo os itens mínimos necessários à promoção da saude da mulher, conforme relatado por advogados que prestam atendimento, retirando a sua dignidade humana e promovendo o seu rebaixamento ao estado profundamente humilhante”, explicaram os advogados.

Os advogados pedem “a mesma humanidade exigida para outros presos”, tendo em vista que as mulheres detidas por conta dos atos de vandalismo “possuem bons antecedentes, são trabalhadoras, mães e avós”.

Sobre a falta de higiene mínima, eles apontam a ausência de “troca diária de roupa íntima, uso e troca de absorventes, cuidado para aquelas que sentem dores e cólicas decorrentes da menstruação e material de higiene para banho”.

Ainda no requerimento, os advogados criticam a declaração do ministro Alexandre de Moraes quando se referiu a essas mulheres como criminosas, “desrespeitando de sobremaneira o princípio constitucional da Presunção de Inocência”.

Ao CFOAB, os advogados requerem o comparecimento a delegacia para confirmar as denúncias de “falta de higiene”, entrevista com profissionais da saúde física, permissão de contato com as famílias, distribuição de kits de higiene e a criação de uma Comissão de Advogados para levantar informações.