Advogados questionam política de “banheiro sem gênero” instituída pela OAB-PE

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Um grupo de 29 advogados inscritos na seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) protocolou junto à presidência da entidade, nesta terça-feira (21), um requerimento pedindo a retirada de placas colocadas nos banheiros da sede da seccional que autorizam o uso desses espaços de acordo com a “identidade de gênero”. Na prática, homens e mulheres podem usar os sanitários que desejarem desde que se identifiquem com o gênero ao qual o banheiro se refere.

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A placa com a frase “A OAB-PE respeita a diversidade. Sinta-se à vontade para usar este banheiro de acordo com a sua identidade de gênero”, foi instalada após pedido da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), feito diretamente à presidência da OAB-PE. Segundo a advogada Géssica Roberta de Almeida Araújo, uma das signatárias do requerimento, não houve consulta prévia aos advogados inscritos na seccional para mensurar a aceitação da medida.

Advogados afirmam que uso de banheiro público deve se pautar por aspectos sanitários e não ideológicos

Os advogados que assinam o requerimento não avaliam a política de “banheiro neutro” como fomentadora de diversidade; entendem, por outro lado, que permitir o uso indiscriminado dos sanitários é prejudicial, do ponto de vista sanitário, às mulheres que frequentam o local.

“O ‘banheiro sem gênero’ não pode ser interpretado como uma pauta política, mas de segurança sanitária e de respeito à mulher. Homens urinam em pé, ao passo que mulheres realizam a mesma necessidade fisiológica sentadas e em contato direto com o equipamento sanitário”, diz um trecho do documento enviado ao presidente da seccional de Pernambuco, Bruno de Albuquerque Baptista.

“Se a OAB-PE quer resolver o problema que envolve direito de transgêneros, incluindo-se banheiros, que não imponha algo que as mulheres não têm a obrigação de tolerar. Deem o exemplo de respeito a todos, principalmente ao sexo feminino, e criem banheiros próprios para a diversidade, respeitando a dignidade dos homens e mulheres também. Não existe a obrigação de nenhum ser humano tolerar risco de saúde ofertado por outro, principalmente quando previsível”, menciona outro trecho do requerimento.

O grupo cita, no documento um estudo britânico que mostra que os assentos de vasos sanitários utilizados por homens possuem milhares de gotículas de urina, o que representaria risco às advogadas que fizessem uso de banheiros utilizados simultaneamente por homens. Os signatários pedem, por fim, uma audiência pública para que todos os inscritos na seccional possam apresentar seus pontos de vistas sobre o assunto.

“Homens e mulheres, biologicamente falando, usam o sanitário em posições diferentes. Trata-se de características anatomicamente incompatíveis para o uso de mictório coletivo ou do vaso sanitário”, diz Géssica. “Banheiro público não é pauta de gênero. É pauta que envolve segurança sanitária e segurança da integridade física da mulher, de homens e, inclusive, de transexuais”, ressalta.

Na tarde de 21 de setembro, um grupo de 12 advogados que assinam o pedido foram recebidos pelo presidente da OAB-PE para debater o assunto. No encontro, ficou combinado que Baptista deliberaria com seus pares sobre as considerações de segurança sanitária levantadas pelos advogados.

Posicionamento da OAB-PE

Em contato com a reportagem, a OAB-PE informou que se posicionaria sobre o assunto por nota, porém o posicionamento não foi enviado até a publicação deste conteúdo.