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Advogados de pessoas detidas em Brasília, após terem sido retiradas do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, afirmam que seus clientes estão sofrendo uma série de violações de suas garantias constitucionais. Desde que foram levados ao ginásio da Associação Nacional de Polícia (ANP), os manifestantes teriam ficado horas sem comida e água, sem local para sentar e impossibilitados de ir ao banheiro.
Procuradas, a Polícia Federal e a Secretaria Pública do DF não responderam aos questionamentos específicos da reportagem. Em nota, a PF disse que todos “estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”.
Após a desativação do acampamento, cerca de 1.200 pessoas, entre mulheres, crianças e idosos, foram levados em mais de 40 ônibus para a ANP para serem ouvidos por 50 equipes da Polícia Judiciária Federal. A PF afirmou na tarde desta terça-feira que, até agora, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas “por questões humanitárias”, como “idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhados de crianças”.
Os manifestantes foram presos após ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. O ministro acusa os manifestantes de cometerem atos terroristas (artigos 2ª, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260 de 2016) e os crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigos 288 e 359-L do Código Penal), entre outros, pelo fato de estarem nos acampamentos para pedir a ação das Forças Armadas contra o resultado das eleições.
Vídeos circulam na internet mostrando a situação do local: centenas de pessoas em um grande ginásio à espera das decisões das autoridades. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal atendeu três ocorrências de pessoas que passaram mal, mas nenhuma morte foi confirmada pela Polícia Federal.
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Um advogado, que prefere não se identificar, disse que vem acompanhando o caso desde o momento em que os manifestantes foram detidos pela PF no acampamento em Brasília. Segundo o advogado, eles foram abordados dizendo que seriam levados para rodoviária para irem para a sua casa e somente souberam que estavam sendo detidos ao chegarem na sede da Polícia Federal, e muitos só tiveram a certeza após as oitivas com os delegados.
“O que temos visto é uma grave violação aos direitos humanos e um verdadeiro campo de concentração. Não teve acomodação para as pessoas dormirem e as pessoas ficaram mais de doze horas sem se alimentar”, declarou.
Segundo o advogado, funcionários da PF lamentam a situação porque o espaço nunca foi usado para comportar tantas pessoas, o máximo tinha sido entre 200 e 300 pessoas. “A PF é menor das culpadas, porque de fato o ambiente não tem estrutura para suportar esse tanto de gente”, disse.
Após 12h de detenção, a polícia decidiu liberar mulheres, crianças e idosos com morbidades. As autoridades começaram a identificar os detidos e vão decidir pela liberação ou detenção, a depender de cada caso.
“Liberaram apenas mulheres, crianças e idosos e as pessoas não querem mais fazer oitiva com os delegados, porque ninguém estava sendo liberado, a polícia civil está retendo as pessoas e por conta disso estão relutando. As pessoas estão assustadas e temerosas. É muito triste”, disse outro advogado.
Um grupo de parlamentares acionou o Ministério dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública, na noite dessa segunda-feira (9), para garantir os direitos básicos e melhores condições para as milhares de pessoas que foram detidas. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) recebeu relatos de pessoas dizendo que faltavam água e comida. “Todos necessitam de condições básicas”, disse a parlamentar.
Em nota publicada na manhã desta terça-feira (10), o Ministério dos Direitos Humanos defendeu as ações adotadas pelo presidente Lula e o ministro da justiça contra os “atos golpistas”. A pasta informou que está monitorando a situação das pessoas detidas, mas não entrou em detalhes do que fará para garantir os seus direitos básicos.
O MDH disse apenas que “atua em defesa da vida, da memória e da justiça social - expressa preocupação com todas as pessoas deste país que se encontram presas, dentro das dificuldades e desumanidades encontradas na situação prisional brasileira”.
