Piratas?
Juiz questiona argumento de "ilegalidade" e aumenta a polêmica
Apesar da revolta dos taxistas, o trabalho de parte dos motoristas executivos não é ilegal. De acordo com o juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, da Comarca de São José dos Pinhais, "o simples translado para deixar ou buscar passageiro não exige autorização municipal".
Esse argumento foi usado por Sobreiro para acatar a liminar de empresas que administram os carros executivos. "O serviço prestado pelas empresas responsáveis pelos táxis executivos é caracterizado como transporte intermunicipal, cuja autorização tem que partir do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), não da prefeitura. Nos casos apresentados, o transporte é feito do aeroporto para outros municípios", justifica o juiz.
Para o promotor Divonzir José Borges, o equívoco da fiscalização municipal está no argumento utilizado pelas autoridades para coibir o transporte clandestino. "O impedimento foi feito com base na lei municipal, e o certo seria com base nas regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)", explica.
Em 2012, a Associação Paranaense de Vans e Similares (Atvapar) protestou no aeroporto reivindicando o direito de atuar no local. Os motoristas alegavam que os veículos estavam de acordo com as especificações da lei, por isso não podiam ser considerados "piratas". Ainda em 2012, foi criada uma lei municipal para tentar coibir o transporte paralelo de passageiros no município. Sancionada em maio daquele ano, nunca foi regulamentada.
Vigilância
No início de abril, a prefeitura de São José dos Pinhais, Polícia Militar e Guarda Municipal se comprometeram com o sindicato dos taxistas a realizar blitz no Afonso Pena. Em caso de flagrante, a Guarda está autorizada a "efetuar notificação que tramitará conforme os rigores da lei previstas nas normativas do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran."
A movimentada rotina do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, esconde uma tensão crônica entre os taxistas e os "motoristas executivos", como são chamados os condutores contratados para fazer transfers de passageiros em eventos.
O número de carros especiais ultrapassa a atual frota de veículos autorizados a operar no terminal: são 360 táxis contra mais de 400 executivos oriundos de empresas de fretamento. A acusação é de que haveria oportunistas nesse grupo, ferindo a ética da concorrência e colocando em risco os usuários.
Pressão
A presença dos motoristas particulares levou os taxistas a criarem um dossiê com fotos e placas de todos os carros que, no entendimento deles, atuam sem licença concedida pela prefeitura. Para a classe, essa parcela de motoristas é ilegal, daí chamar a atenção das autoridades para que haja fiscalização e em alguns casos a proibição dos fretamentos.
A maioria das corridas feitas pelos motoristas executivos é pré-agendada, havendo acordo entre passageiro e empresa antes do embarque. Os carros estacionam em locais de embarque-desembarque, deixam o veículo com o pisca alerta ligado e se dirigem para o saguão à espera dos clientes.
A ação dos motoristas não tem segredos. É comum vê-los portando placas com nome de hotéis e dos passageiros, prática corriqueira em qualquer aeroporto do mundo. Mas há também abordagem de passageiros, fora do protocolo, o que caracteriza "clandestinidade". De acordo com taxistas, isso acontece quando a corrida não foi combinada entre as partes.
Indignados
"Para transportar passageiros, nós da Rádio Táxi temos que entregar uma documentação que inclui provar que não temos antecedentes criminais. Nosso investimento para ter a licença é grande. Temos mais de R$ 1 mil de despesas por mês", protesta um taxista que prefere não se identificar. Para ele, a situação revolta porque os "motoristas executivos" estão isentos desse investimento e podem oferecer um preço mais atraente ao passageiro.
O Sindicato dos Taxistas de São José dos Pinhais acredita que o problema está na falta de fiscalização. "Em 2012, houve uma grande mobilização por parte da prefeitura para coibir a ação dos clandestinos, mas o número de veículos sem autorização se multiplicou. A prefeitura parou de fiscalizar in loco. O sindicato está amarrado porque não tem poder de polícia", desabafa o presidente do sindicato, Arnaldo Alves Ribeiro.
O debate é acalorado porque discute não só o prejuízo dos taxistas, mas a segurança dos passageiros. O promotor Divonzir José Borges, da 1.ª Promotoria de São José dos Pinhais, teme que, na Copa do Mundo, os turistas "entrem em frias", pois nos casos de transporte clandestino não há como monitorar o trajeto.
Laranjinhas também atuam em SJP
Os motoristas executivos não são a única pedra no sapato dos taxistas de São José dos Pinhais. Diariamente, os taxistas locais têm de conviver com a concorrência desleal e ilegal de taxistas de Curitiba que adotaram o Afonso Pena como ponto de captação de corridas.
Os "laranjinhas", como são conhecidos, ficam alertas em um posto de gasolina próximo ao aeroporto monitorando pedidos feitos por um aplicativo de celular. "Muitas vezes, os laranjinhas agem de má fé. Eles trazem um passageiro de Curitiba e cobram a taxa de retorno, mas não voltam para a capital. Eles ficam parados no posto até que apareça um chamado do aeroporto para Curitiba, e cobram mais uma taxa de retorno, alegando que têm de voltar ao posto em São José dos Pinhais", relata outro taxista da Rádio Táxi de São José.
O promotor Divonzir José Borges tem conhecimento da prática e afirma que situações como esta ocorrem por "omissão do poder público", pois se a mesma situação é flagrada em Curitiba, a Urbs entra em ação, o que não acontece em São José.
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