Afinal, a França aprovou ou não o aborto até 9 meses de gravidez? Entenda

Na manhã desta terça-feira (11), um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil foi a notícia de que a França teria aprovado uma lei que facilitaria o aborto até os nove meses de gravidez. De um lado, representantes de associações pró-vida brasileiras lamentaram a atitude, com vídeos e informações do que significaria a decisão – matar uma criança prestes a nascer. De outro, abortistas frisaram que o aborto até nove meses seria apenas em casos em que a gestante é diagnosticada com “sofrimento psicossocial”, condição que seria atestada por uma ampla equipe de médicos.

Afinal, o que de fato está ocorrendo na França?

Na verdade, a França prepara desde 2018 a nova versão da sua Lei de Bioética. Na madrugada do último dia 1º de agosto, a Assembleia Nacional aprovou em segunda votação a última proposta para a lei. A votação foi polêmica, tanto pelo que foi aprovado (leia abaixo) quanto pela representatividade do Parlamento: dos 577 deputados franceses, apenas 101 votaram, dos quais 60 votos foram favoráveis à proposta, 37 contrários e 4 se abstiveram.

Essa decisão, porém, não é definitiva. Agora, o projeto de lei volta para uma nova votação no Senado. Como as eleições para senador no país ocorrem em setembro, a apreciação da matéria deve ocorrer só no fim do ano ou no começo de 2021. Caso seja aprovada, a lei deve ser sancionada pelo presidente Emmanuel Macron, um entusiasta da proposta como está configurada.

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O que diz o projeto de Lei de Bioética francês

A primeira Lei de Bioética francesa, de 2011, ainda em vigor, prevê uma revisão do texto no prazo de sete anos, o que começou a ser feito em 2018.

Em 2018, tanto o comitê nacional de ética francês para questões de saúde como o Parlamento Francês apresentaram sugestões de mudança. Em julho de 2019, o governo de Macron apresentou um projeto que acabou tendo mais de 2,3 mil emendas na Assembleia Nacional e no Senado.

Entre os pontos mais polêmicos do texto estão:

- o aborto até nove meses, mediante diagnóstico de equipe médica que ateste “sofrimento psicossocial da gestante”;
- a possibilidade de reprodução assistida para mulheres solteiras ou casais de lésbicas;
- a flexibilização da doação de gametas e a autorização de sua autopreservação;
- novas regras para pesquisas com células-tronco embrionárias (fabricação e uso);
- a retirada do anonimato de doadores de gametas para bebês nascidos em vitro;
- a flexibilização do uso de dados genéticos dos franceses.

O aborto até 9 meses em caso de “sofrimento psicossocial”

Hoje, a lei francesa permite o aborto voluntário até a 12ª semana. A chamada “interrupção médica da gravidez” (IMG), que é um outro modelo jurídico na lei francesa, não penaliza o aborto até o nono mês de gravidez em dois casos: quando o nascituro tem uma doença incurável ou há risco para a saúde da mulher.

Sobre a proposta da Lei de Bioética, de incluir o “sofrimento psicossocial” nas possibilidades de IMG, os abortistas afirmam que, como a interrupção da gravidez já é permitida em casos de risco físico é preciso deixar claro na lei a possibilidade que já existiria - não há consenso se a lei já inclui isso ou não - quando há riscos para a saúde mental, devidamente atestados por uma equipe médica.

Na prática, porém, caso a lei seja aprovada como está, o aborto até os nove meses será facilitado, uma vez que qualquer caso pode ser classificado como “sofrimento psicossocial”, ao depender de como a gestante se sente. Isso também pode significar uma procura pelo “serviço” e pressão sobre os médicos.

“O critério de sofrimento psicossocial não é verificável. Quem pode julgar o sofrimento de uma mulher?", disse Tugdual Derville, presidente da Alliance VITA, uma organização pró-vida, em suas redes sociais. “É uma realidade tão íntima e subjetiva. A expressão de uma emoção não pode afirmar o direito de suprimir um feto”.

O presidente da organização Alliance VITA afirma ainda os ativistas pró-aborto escondem os sofrimentos físicos e mentais causados às mulheres com o aborto.

Ao La Croix, o médico ginecologista Gilles Grangé afirmou ainda que a medida pode aumentar o número de solicitações de aborto sem motivo. “Corremos o risco de ver pacientes reivindicando o direito ao aborto seja qual for o termo e se nos opormos seremos chamados de reacionários”, lamentou.

Nas redes sociais francesas, as reações contra a medida foram fortes, como a difusão de um vídeo sobre o aborto aos nove meses de gravidez.