Governo Lula utiliza Agência Brasil para promover pautas ideológicas como aborto, drogas e Venezuela

“A Venezuela não é uma ditadura, mas um sistema político diferente das democracias liberais representativas que servem de modelo para o Ocidente”. É com essa frase que uma matéria da Agência Brasil, portal público de notícias, explica a situação do país latino-americano que enfrenta mais uma fraude eleitoral e mantém o ditador Nicolás Maduro no poder.  

A frase citada é de uma entrevista com a professora Carla Ferreira, do departamento de Serviço Social da UFRJ, sobre o cenário político da Venezuela. Em suas falas, Ferreira comparou a oposição venezuelana contra Maduro ao “bolsonarismo”. A professora ainda acrescentou que a “ultradireita” se utiliza de fake news, tentativas de golpe de Estado e questionamento de sistemas eleitorais para provocar violência política.

O texto sobre a Venezuela é uma ilustração do tipo de material falacioso que é possível encontrar com facilidade na agência de notícias do governo federal. Mas o recorte ideológico perpassa por outros temas como aborto e drogas.

Agência Brasil não esconde viés pró-aborto

Sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a Agência Brasil é um dos veículos da Empresa Brasileira de Comunicação que, desde a eleição de Lula, tem se destacado na promoção de pautas da esquerda como aborto e descriminalização das drogas. Com um orçamento de mais de R$ 900 milhões, há um perceptível aumento na produção de conteúdos ideológicos desde janeiro de 2023.

Sobre o aborto, só no mês de junho, movimentado pela tentativa de aprovação de propostas antiaborto na Câmara e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a agência publicou 23 reportagens favoráveis à prática. A influência da Agência Brasil é significativa por ser considerada fonte oficial de caráter público. Dessa forma, agências menores ou até veículos de grande expressão tendem a replicar os textos do portal.

O canal de comunicação pública oferece uma cobertura que vai desde manifestações pró-aborto a matérias sobre “dificuldade de acesso ao aborto legal no SUS”. O portal também investiu em coberturas fotográficas de diversas manifestações contra o PL 1904/2024, que pretende equiparar apena de homicídio à realização de aborto após a 22ª semana de gestação.

Matérias utilizam de truques de retórica para defender bandeiras esquerdistas

Muitos dos textos publicados sobre o aborto, por exemplo, repercutem falas de autoridades como do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do ministro de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, ou do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Outras publicações fazem recortes que recomendam o procedimento, como é o caso da matéria “Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres”. As especialistas entrevistadas utilizam o sofrimento real de meninas e mulheres abusadas sexualmente para justificar a realização do aborto até 22 semanas ou do feticídio de um bebê de até 9 meses, que já possui a capacidade de sobreviver fora do útero.

A Gazeta do Povo já mostrou o uso de truques de retórica por grupos pró-aborto na tentativa de emplacar uma narrativa favorável à prática.

Em uma matéria sobre a descriminalização da maconha, uma advogada entrevistada pela agência defendeu a ampliação da descriminalização do porte para outras substâncias ilícitas. A reportagem está relacionada à decisão do STF pela descriminalização do porte de maconha de até 40 gramas. Para Cecilia Galicio, advogada e membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, que falou à Agência Brasil, a medida aprovada pelo STF seria superficial por não descriminalizar o uso de outras drogas. Galicio ainda defendeu "uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas".

Governo federal é o único acionista da EBC

Hélio Doyle, ex-presidente da EBC na gestão Lula 3, explicou como funciona a reunião de acionistas do órgão. Diferentemente de outras estatais, como Petrobras por exemplo, a EBC conta apenas com um acionista, que é a União, representada pelo governo federal. “Eles mandam um procurador federal. A assembleia é muito divertida. Participam o procurador, eu e a secretária”, afirmou Doyle em um seminário na Bahia quando ainda ocupava o cargo de presidente.

“Ele [o procurador] é o único acionista da empresa e já chega lá com tudo o que vai ser determinado, porque [a empresa] não tem autonomia. Então, na verdade, a assembleia é a leitura da ata que é feita antes. A gente chega lá, bate um papinho, lê a ata, assina a ata e vai embora”, completou Doyle.

Por ser uma empresa estatal, o valor da verba recebida pela EBC é definido pelo governo federal e discutido no Congresso Nacional através da LOA. Na prática, cabe ao governo e aos parlamentares definirem quanto a empresa receberá para funcionar naquele determinado ano. O orçamento anual da EBC foi de R$ 676 milhões em 2022, época do governo Bolsonaro, de acordo com o Portal da Transparência. Já o orçamento de 2024 é 36% maior que o de 2022, chegando a R$ 922,3 milhões.

Responsável por EBC, Secom tem histórico de polêmicas

A EBC mantém uma ligação direta com a Presidência da República, mais precisamente com a Secom. Desde o início do terceiro mandato de Lula, a pasta, que tem status de ministério, envolveu-se em diversas polêmicas. As redes sociais oficiais do governo federal passaram a publicar conteúdos com indiretas e ironias a adversários políticos, tornando-se uma espécie de “gabinete da lacração”.

Com o baixo número de acesso nas lives semanais do presidente Lula no YouTube, o então ministro de comunicação social, Paulo Pimenta, justificou que o problema era devido ao algoritmo da plataforma. Pimenta alegou que não era possível comparar o alcance das plataformas em 2021 com o atual, pois, segundo ele, o algoritmo havia sido alterado, fazendo com que todas as contas perdessem visualizações.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União suspendeu contratos da Secom no valor de quase R$ 200 milhões. O TCU encontrou “irregularidade grave” nos contratos de “serviços de propaganda do governo Lula nas redes sociais”. Funcionários da EBC relataram ao jornal O Globo que passaram por censura em relação à veiculação da notícias na Agência Brasil.

A Gazeta do Povo pediu esclarecimentos à EBC, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.