Belo Horizonte (AE) A agência de publicidade DNA Propaganda, que tem o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza como um dos sócios, entrou com uma notificação judicial contra o Banco do Brasil (BB) e a Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos (Visanet), cobrando uma suposta dívida de R$ 12,98 milhões por serviços de publicidade que teriam sido prestados para o Fundo de Incentivo Visanet, após 14 de dezembro de 2004 e no decorrer de 2005.
A ação foi ajuizada no dia 16 e, conforme o escritório de advocacia Rodolfo Gropen, contratado por Valério em Belo Horizonte, está em curso na 10.ª Vara Cível do Distrito Federal.
Ao mesmo tempo em que a agência de publicidade sustenta ser credora do BB e da Visanet, as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios apontam que cerca de R$ 20 milhões de recursos destinados pelo banco estatal a empresa abasteceram o "valerioduto".
A agência havia formalizado em 20 de dezembro uma ordem extra-judicial contra a instituição financeira no Cartório do 2 º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Brasília, pedindo o pagamento do alegado débito. Como a instituição não se manifestou, os advogados de Valério entraram com o processo. Eles pedem que a estatal e a Visanet liquidem a dívida, acrescida de atualização monetária e juros, num prazo de 30 dias.
Em 17 de janeiro de 2005, o BB enviou uma correspondência à DNA Propaganda, apontando um crédito total de R$ 2,064 milhões, valor correspondente a pagamentos por serviços não prestados pela agência, até 14 de dezembro de 2004.
Por outro lado, a DNA sustenta que, a partir desta data e durante todo 2004, foram realizados diversos serviços para Visanet, autorizados pelo banco, num total de R$ 15,047 milhões.
A diferença entre os valores é o que a DNA considera "um saldo credor a seu favor". Por meio dos advogados, o empresário alega que, em 30 de dezembro, tentou entregar os documentos que comprovariam a execução dos trabalhos na sede do BB, na capital federal.
O banco teria se recusado a receber o material, com a alegação de que parte dela era formada por cópias dos originais. O a instituição financeira e a Visanet deverão ser intimados nos próximos dias.
