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Governo

Agências reguladoras perdem verba e poder

Brasília – A decisão do governo de conceder autonomia apenas relativa às agências reguladoras – e, em alguns casos, quase sufocá-las financeiramente, visto que retém as receitas obtidas com as taxas de fiscalização e multas – acabou com as verbas de publicidade dessas autarquias.

O documento sobre publicidade oficial enviado pelo Palácio do Planalto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada mostra o sumiço das verbas.

Em 2005 e 2006, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de Energia Elétrica (Aneel) e de Transportes Terrestres (ANTT) não usaram sequer um centavo em campanhas publicitárias.

O governo preferiu concentrar a propaganda nos ministérios aos quais as agências reguladoras são ligadas, como os de Minas e Energia, Comunicações e Transportes.

O campeão absoluto de verba para fazer propaganda é o da Saúde.

Em 2005, a pasta teve R$ 101,9 milhões para fazer propaganda e, neste ano, nos primeiros sete meses, R$ 73,69 milhões.

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