Agente de trânsito do Rio sofre nova derrota em ação contra juiz

• 0

A agente da Lei Seca Luciana Tamburini sofreu nova derrota no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Em novembro do ano passado, ela foi condenada em segunda instância a indenizar o juiz João Carlos de Souza Corrêa em R$ 5 mil, por ter dito que “juiz não é Deus” durante uma blitz da Lei Seca. O desembargador Celso Ferreira Filho, terceiro vice-presidente da Corte Especial do TJ-RJ, rejeitou os recursos da defesa, que levariam a matéria para análise ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça.

O desembargador considerou que “o mero inconformismo da parte não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas e julgadas”. Em outro trecho da decisão, publicada no dia 27 de fevereiro, Celso Ferreira Filho ressalta que o processo administrativo disciplinar contra João Carlos isentou a conduta do juiz de qualquer reprovação. A decisão da Corte correu em sigilo.

A defesa não desistiu de novo recurso. Luciana espera uma reviravolta no caso. “Fui pega de surpresa. É desanimador. Mas enquanto houver recurso, há esperança.”

No dia 12 de fevereiro de 2011, Luciana parou o juiz João Carlos numa blitz da Lei Seca na Lagoa, que fez o teste do bafômetro e não apresentou sinais de consumo de álcool. Porém, estava sem carteira de habilitação e dirigia um veículo sem placa. Quando disse que não sabia por quanto tempo podia andar com o carro antes de emplacá-lo, Luciana teria questionado: “Você é juiz e desconhece a lei?” Luciana alega que João Carlos deu uma “carteirada”, apresentando-se como juiz e dando voz de prisão a ela por desacato a autoridade.

Ela foi condenada em primeira e segunda instâncias. A advogada de Luciana contesta a decisão, alegando que ela foi baseada em depoimentos dos policiais que prenderam sua cliente. A agente afirma que esses PMs só chegaram ao local depois da confusão, chamados pelo juiz. “Eles não acompanharam a blitz nem a discussão que tive com o juiz”, diz Luciana.