A Secretaria de Trânsito (Setran) de Curitiba está finalizando o texto do projeto de lei que deve ser enviado à Câmara para a criação da carreira municipal de agente de trânsito. Somente após a aprovação do texto a prefeitura poderá lançar um concurso público a fim de diminuir o déficit da equipe o efetivo precisaria quase quadruplicar para chegar ao número ideal proposto pelo Denatran, de um agente para cada mil veículos.
A previsão inicial do secretário de Trânsito, Joel Krüger, era finalizar o projeto e apresentá-lo na Câmara ainda este mês, a fim de lançar um concurso no segundo semestre do ano. Hoje, a Setran conta com 356 agentes, sendo 187 fiscalizadores do trânsito e 169 fiscalizadores do estacionamento rotativo (EstaR). Levando em conta a frota total da capital, que chegou neste ano à marca de 1,37 milhão de veículos, o ideal era que a secretaria contasse com 1.370 profissionais nas ruas.
A aprovação da carreira é um dos resquícios do acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que, em setembro de 2011, considerou que a Diretran, a então Diretoria de Trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), não tinha competência legal para aplicar multas. A saída do município foi criar uma secretaria municipal, no início do ano passado, e "emprestar" os agentes da Urbs. Como novos profissionais só podem ser contratados por meio de concurso, não houve reposição desde então.
A necessidade de reforçar o efetivo se torna mais urgente à medida que a Copa do Mundo de 2014 se aproxima. Os agentes devem reforçar a orientação e fiscalização em torno da Arena da Baixada, onde haverá um perímetro de restrição de estacionamento e circulação de automóveis.
Regime de trabalho
Ainda não há previsão de quantos agentes devem ser contratados neste primeiro concurso inicialmente, a Setran falava em pelo menos mais 220 profissionais neste ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sindiurbano), que representa a categoria, os atuais agentes devem continuar vinculados à Urbs, já que, legalmente, a criação da carreira não mudará o contrato de trabalho desses funcionários, que são celetistas (quando o contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho). Os novos agentes, por outro lado, terão regime estatutário, o predominante entre os servidores ligados diretamente à prefeitura.
