Na primeira sessão após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, os deputados aprovaram uma Medida Provisória que permite a entrada forçada de agentes em imóveis abandonados para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus da zika.
A MP foi enviada ao Congresso em 1º de fevereiro. O texto regulamenta normas de acesso a imóveis privados em Estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.
Permite que autoridades federais, estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) ingressem de maneira forçada, com ajuda de força policial, quando necessário, em imóveis públicos e particulares designados ou nos quais for identificada a possibilidade de presença de criadouros do mosquito.
As medidas previstas na MP poderão ser aplicadas “sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergencial em Saúde Pública”
O texto prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.
Pessoas físicas e jurídicas poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.
A proposta também isenta do pagamento de imposto quem importar repelentes, inseticidas e larvicidas, e telas mosqueteiro.
