Agressor de mulher terá de ressarcir gastos do INSS

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Agressores de mulheres deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai por em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes.

Ações regressivas já são ajuizadas pela União em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho – 2 mil processos em 21 anos, que somam mais de R$ 360 milhões. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica. O projeto deverá ser estendido a todos os estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo, para que sejam enviados casos de mulheres agredidas que tenham gerado pagamento de benefícios por parte do INSS.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos, que teve a ação ajuizada ontem, é um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até este mês, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, em princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo seria de R$ 156 mil.

A outra ação, também ajuizada nesta terça-feira, cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio ocorrida em setembro de 2009 os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune quem comete violência doméstica, completou ontem seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher aumentou cerca de 30%. De janeiro a junho de 2012, o serviço registrou 388.953 atendimentos, enquanto em 2011 foram 293.714.