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LEI MARIA DA PENHA

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas

Agressores enquadrados na Lei Maria da Penha começarão a ser monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Cada caso será analisado e o uso poderá ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com a vítima ou a imposição de distância mínima. O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão, bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. A mulher também poderá receber um dispositivo para levar na bolsa. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima, para o agressor e também para uma central, que fará as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de agressão. A iniciativa é pioneira no país.

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