A Justiça de Minas Gerais vai acompanhar de perto os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica. Assinado na quinta-feira (7), em Belo Horizonte, um acordo entre diversos órgãos públicos prevê a implantação do Programa de Monitoração Eletrônica a Agressores, que permitirá à Justiça acompanhar o cumprimento das decisões das varas de família por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas 24 horas por dia, o que faz do estado o primeiro a adotar a medida.
Em casos de violência doméstica, é comum a Justiça determinar uma distância mínima em metros que deve ser mantida entre agressor e vítima. Com o acessório, será possível verificar a obediência à decisão. Em casos mais graves, desde que concorde, a mulher poderá receber também um pequeno dispositivo avulso de monitoração eletrônica, que a avisará caso esteja fora de seu perímetro de proteção e detectará uma eventual aproximação do agressor. Neste caso, o equipamento emitirá sons de alerta para as duas partes e vibrará. Além disso, a central de monitoração entrará em contato com os envolvidos, para tentar inviabilizar qualquer tentativa de agressão.
Num primeiro momento, a Secretaria Estadual de Segurança vai substituir a prisão preventiva dos agressores pelo uso da tornozeleira e deixará a prisão reservada para desobediência e casos de condenação. A medida tem aplicação imediata e começa a valer inicialmente em Belo Horizonte. Aos poucos, o governo do estado pretende expandi-la a todos os municípios, o que está previsto para o início de 2014.
De acordo com o secretário de segurança, Rômulo Ferraz , a iniciativa é parte de um conjunto de estratégias que o estado tem adotado para proteger a mulher da violência doméstica.
"O uso dessa tecnologia, associado ao provimento de novas delegadas para atendimento à mulher em todas as 54 delegacias regionais de Minas, é um passo importante no enfrentamento à violência contra a mulher. O governo de Minas está empenhado em um grande esforço para esse enfrentamento, realizando medidas de repressão e também de prevenção", afirma.
Além de aferir a distância entre vítima e agressor na rua, o monitoramento vai permitir a verificação do comportamento das partes com relação à pertubação do sossego por meio do acompanhamento da distância entre elas e pontos-chave, como os locais de residência e trabalho. Os juízes receberão relatórios mensais para análise do comportamento de vítima e agressor e poderão utilizá-los para reavaliar as decisões.
A tornozeleira eletrônica é semelhante a um relógio de pulso e pesa aproximadamente 160 gramas. Em caso de rompimento ou dano, a informação será automaticamente registrada pela central de monitoração, que informará às polícias civil e militar, além do juiz da causa. O instrumento já é utilizado para monitorar 69 presos em regimes semiaberto e domiciliar no estado.
