A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota nesta quarta-feira classificando a Medida Provisória 285, referente à renegociação das dívidas rurais do Nordeste, como 'extremamente limitada e tímida', apesar de reabrir 'um novo canal de conversação com o governo'.
A análise é assinada pelo vice-presidente da entidade e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), José Ramos Torres de Melo Filho.
A MP, assinada pelo presidente da República em exercício, José Alencar Gomes da Silva, e publicada no Diário Oficial da união nesta terça-feira, restringe - no entender da CNA - o benefício da renegociação das dívidas rurais apenas para mini, pequenos e médios produtores, cooperativas e associações, que tenham financiamentos concedidos até 31 de dezembro de 1998, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), no valor de até R$ 50 mil.
Os encargos financeiros, a partir da renegociação, variam, conforme o texto da MP, entre 6% e 8,75% ao ano, com prazo de pagamento de até seis anos.
