Em recurso ao STF, AGU afirma que Bolsonaro não interferiu em operação da PF sobre o MEC

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A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga as suspeitas de facilitação ao acesso de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (5), a AGU salientou que era “inexistente” essa suposta interferência do presidente. As informações foram publicadas pelo G1.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator de um dos pedidos de investigação contra Bolsonaro por causa da suposta interferência na operação. Ainda de acordo com o G1, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) foi incluído em uma investigação, de 2020, que já apurava se o presidente teria interferido na PF após o ex-ministro Sergio Moro (União) sair do governo.

Mas, como outras ações relacionadas às suspeitas relacionadas ao MEC foram distribuídas à ministra Cármen Lúcia, a AGU também pediu que essa também possa ficar com ela e que seja anulada a decisão de Moraes de pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido protocolado pelo senador.

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Os pedidos de investigação protocolados no STF aumentaram após o juiz Renato Borelli, que supervisionava a investigação contra Milton Ribeiro, remeter o inquérito para o Supremo em razão de uma conversa telefônica entre o ex-ministro e a filha. Nela, Ribeiro afirmou que Bolsonaro teria comentado sobre um "pressentimento" de que ele seria alvo de busca e apreensão.

Em um dos trechos do diálogo com a filha, Ribeiro teria dito: “[…] Hoje o presidente me ligou. Ele tá com pressentimento, novamente, de que eles podem querer atingi-lo através de mim. Sabe? É que eu tenho mandado versículos pra ele, né […]”. E teria complementado: “[…] Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? É muito triste… Bom, isso pode acontecer né, se houver indícios. Mas não há por que, meu Deus […]”.

Em 23 de junho, a Polícia Federal (PF) informou que seria instaurado um procedimento apuratório para verificar se houve eventuais interferências durante a operação "Acesso Pago", que prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mais quatro investigados. Os cinco foram soltos após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A iniciativa da PF visa buscar total esclarecimento dos fatos e a garantia de autonomia e independência funcional.