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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caráter de urgência nesta quinta-feira (1º), a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todos os decretos ou atos administrativos baixados por governadores e prefeitos para proibir celebrações religiosas na pandemia, sobretudo na Páscoa.
O pedido, assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi encaminhado em uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o decreto do governador João Doria (PSDB) que, no pacote de medidas para enfrentamento do coronavírus, impediu os templos de abrirem as portas para atividades coletivas em São Paulo. A AGU pede a derrubada da ordem do tucano e a extensão dos efeitos para eventuais determinações semelhantes de outros estados ou municípios.
Na petição, a AGU argumenta que as restrições totais às celebrações são desproporcionais e violam o direito de crença e a liberdade religiosa. A pasta defende limitações alternativas e menos duras.
"A completa interdição de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substituída por restrições parciais, voltadas a evitar situações em que haja o risco acentuado de contágio. Em outros termos, é particularmente excessiva, no ponto, a proibição irrestrita de realização de eventos religiosos", diz um trecho da manifestação.
O envio com selo de urgência decorre, segundo a AGU, da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa. "Ao longo desses anos, não se tem notícia de uma vedação tão forte à celebração da Páscoa em templos e igrejas", argumenta Mendonça.
"A Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo, nas suas mais variadas vertentes. No Brasil, país em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica, mesmo descontando-se a parcela não praticante, a importância religiosa da efeméride é indiscutível para milhões de brasileiros", acrescenta.
O processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes. Em 26 de março, ele levantou a "complexidade e importância da matéria em debate" e pediu manifestações do governo de São Paulo, da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido. Em outra frente, determinou o envio da ação para análise do plenário.
Aras pede ao STF a suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
Antes mesmo da manifestação da AGU, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia protocolado na noite desta quarta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam suspensos, com urgência, os decretos estaduais e municipais que proíbam a realização de missas e de cultos no país.
O argumento principal utilizado por Aras é o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto. Para o procurador-geral, é possível adotar medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população.
