Ainda em número reduzido, audiências de custódia dão resultados em Curitiba

Em pouco mais de três meses, o programa audiência de custódia analisou 144 casos de prisões em flagrantes em Curitiba. O número é pequeno se comparado com outras capitais, mas é explicado principalmente porque a iniciativa começou sem ter sido concluída a reforma no presídio do Ahú, que será a sede das audiências na capital. Em razão disso, apenas casos do 1.º Distrito Policial (DP) de Curitiba estão sendo atendidos e somente pela 14.ª Vara Criminal. Essa área judicial acumula sua rotina normal, com processos regulares e as audiências de custódia.

Até o final de novembro isso deve mudar. O Paraná será o primeiro estado do país com local exclusivo para receber esse tipo de procedimentos. Isso deve aumentar a quantidade de audiências realizadas na capital que, como comparação, é pequeno. Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Goiânia, por exemplo, foram realizadas quase seis vezes mais audiências (700) e num período menor, de quase dois meses.

Apesar do número reduzido, o programa tem demonstrado alcançar seu objetivo. Lançado em julho em Curitiba, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, projeto registra que 58% das audiências terminaram com a decisão de soltura do detido em flagrante, com determinação de medida alternativa à restrição de liberdade – uso da tornozeleira ou comparecimento periódico em juízo, por exemplo –, enquanto os outros presos acabaram sendo mantidos encarcerados. Em Goiânia, o porcentual de solturas tem sido o mesmo.

O objetivo da audiência de custódia é que todo preso em flagrante passe por um procedimento com a presença de um juiz, promotor e um defensor em até 24 horas após a prisão. A ação tem sido uma proposta do CNJ para tentar desafogar o sistema penitenciário, que sofre com o alto número de pessoas presas desnecessariamente. O Código de Processo Penal (CPP) já determina essas audiências, mas devido à burocracia diária do sistema, a prática não ocorria na velocidade necessária.

A primeira juíza do Paraná a atuar nas audiências é a magistrada Fabiane Pieruccini. Ela avaliou os últimos meses de forma positiva. Para a magistrada, uma das principais vantagens em atuar nas audiências é a aproximação da realidade do suspeito. Muitas vezes, conta ela, o juiz arbitra uma fiança que o acusado sequer pode pagar. Hoje, analisando de perto a necessidade da manutenção dos flagrantes, isso muda.

“Humaniza, aproxima da realidade e é efetivo (o programa)”, disse, em entrevista na Vara de Execuções Penais, ao lado do magistrado Eduardo Fagundes e dos desembargadores Ruy Muggiati e Laertes Ferreira Gomes e do diretor-adjunto do Departamento Estadual Penitenciário, Cezinando Paredes, todos envolvidos com o programa de audiências de custódia.

De acordo com Fabiane, a audiência tem se mostrado eficiente tanto na chegada do preso, com apoio da polícia, como no procedimento em si. Tem sido rápido e tem confirmado que a maioria das pessoas detidas está na faixa de extrema pobreza. “Outro dia perguntei sobre a residência de dois detidos e um disse que morava no viaduto do Capanema e o outro embaixo da marquise de um banco”, comentou.

Outro ponto importante citado por ela é a redução de denúncias de abuso policial. A juíza explicou que, até agora, não houve nenhuma acusação dos presos nesse sentido. Como os policiais agora são obrigados a levarem todos os presos em flagrantes até ela, parece que há uma espécie de autocontrole em relação ao uso da força, pelo menos no Centro de Curitiba, área atendida pelo 1.º DP.

Roubo, furto e tráfico

Esses são os principais crimes pelos quais as pessoas foram detidas e levadas à audiência pelos policiais do 1.º DP. Apesar disso, segundo a juíza, é preciso ponderar, pois a maior parte desses delitos foi cometida com pouquíssima agressividade. “A maioria não usou armas de verdade”, explicou a magistrada. De acordo com ela, a polícia tem cumprido seu trabalho ao prendê-los em flagrante. “Muito morador de rua é egresso do sistema penitenciário”, relatou Fabiane.

Mutirões devem continuar

Mesmo com as audiências de custódia sendo instituídas em todo estado, os mutirões não devem desaparecer. Isso porque o ritmo de prisões é tão alto que é preciso unir instrumentos como mutirões carcerários, audiências de custódia e mudança de cultura da Justiça para equilibrar o sistema de entrada e saída dos presídios. Os magistrados ressaltam ainda que nenhum preso é solto sem ter direito. São liberados de acordo com a lei.