Pronto para ser aplicado desde abril, o reajuste na cobrança estadual pelo uso da água nos rios das bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), uma das mais afetadas pela estiagem, ainda não foi autorizado pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
O pagamento é feito desde 2006 pelas empresas de saneamento e indústrias que usam água dos rios e o dinheiro é investido, por exemplo, em obras de saneamento e projetos para redução da perda de água.
A Sabesp, que enfrenta crise financeira por conta da crise hídrica, é a maior pagadora. Em 2014, desembolsou R$ 3,3 milhões dos R$ 14 milhões recebidos pela Agência PCJ.
O aumento autorizado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos foi de 8,7% e deveria ser aplicado em 2014, 2015 e 2016. O Conselho Nacional também aprovou o mesmo reajuste para quem capta e usa as águas dos rios federais dessas bacias.
Mas, no caso da cobrança estadual, as discussões se alongaram. A indústria questionou os prazos e o reajuste foi ratificado neste ano e ainda aguarda o decreto do governo Alckmin.
Já a cobrança federal, que independe de decreto, entrou em vigor em julho de 2014 -um mês após a aprovação.
A Agência PCJ foi a primeira a adotar o reajuste da cobrança. Dos 21 comitês de bacias do Estado, apenas seis fazem a cobrança.
O diretor-presidente da bacia PCJ, Sérgio Razera, afirma já ter pedido a publicação do decreto, mas a justificativa foi de que o processo ainda estava em tramitação.
“Se essa atualização de preço estivesse valendo desde 2014, o comitê teria mais dinheiro para saneamento, para tratar esgoto e reduzir as perdas de água”, disse. Ele afirmou que os pagamentos não são retroativos.
Como exemplo, citou dois projetos que ficaram de fora dos planos por falta de recursos. Um deles refere-se a tratamento de esgoto em Americana e outro para redução de perdas da água em Rio Claro, na região de Campinas.
Sem o reajuste, a Sabesp acaba beneficiada pelo governo estadual, no momento em que registra perda da receita.
O pagamento pela empresa ocorre em função da transposição das águas das bacias para a Grande São Paulo, por meio do sistema Cantareira, e da operação dos serviços de saneamento em 23 municípios da região.
Prazo
O valor arrecadado pela Agência PCJ com a cobrança estadual no ano passado, de R$ 14 milhões, registrou uma queda de 16,6% em relação ao ano interior, em função da crise hídrica. Já a arrecadação federal no ano passado foi maior, de R$ 17,1 milhões. De acordo com a agência, desde o início da cobrança, em 2006, já foram destinados R$ 70 milhões em tratamento de esgoto e redução de perdas de água.
A agência, uma entidade sem fins lucrativos, é ligada ao comitê das bacias hidrográficas, que é integrado por representantes de municípios e dos governos.
Outro lado
O governo Geraldo Alckmin informou que o reajuste do valor cobrado pelo uso da água nas bacias PCJ segue seu curso normal, em conformidade com o ritual do sistema estadual de recursos hídricos, e ainda não foi concluído.
“Quando for [concluído], os novos valores serão aplicados”, informou, em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos. Apesar disso, não foi dado prazo para que a decisão aconteça.
De acordo com a assessoria, por se tratar de um procedimento inédito, sem qualquer padrão de comparação e/ou modelo, o reajuste suscitou um grande número de dúvidas, questionamentos e consultas jurídicas dos envolvidos.
A assessoria informou ainda que a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos rechaça, o que chamou de “ilação”, a relação de benefício à Sabesp devido a falta do decreto que reajusta a cobrança estadual do uso da água.
“Ao fazer tal ilação, a reportagem desmerece centenas de membros da sociedade civil e dos poderes municipais e estadual envolvidos na gestão dos recursos hídricos, insinuando que eles abrem mão de suas convicções técnicas para beneficiar uma empresa”, informou, na nota, a assessoria.
