O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou na tarde deste sábado (27), durante visita a Barretos (a 423 km de São Paulo), que lamenta o envolvimento de um adolescente no assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 46, queimada durante um assalto em São Bernardo do Campona Grande São Paulo.
"Lamentavelmente mais um 'menor' [está envolvido], a gente tem visto menores em crimes extremamente hediondos. Mais um menor, mas a polícia agiu rápido", disse o governador se referindo ao crime, que segundo ele é "gravíssimo, que chocou a todos nós".
Alckmin disse que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) não dá resposta a crimes mais graves cometidos por adolescentes. Segundo o governador, "a impunidade estimula o delito". "É inconcebível que quem tem 17 anos e 11 meses cometa crimes hediondos e não passa de três anos na Fundação Casa", afirmou.
"O ECA é uma boa lei para proteger o direito da criança e do adolescente, mas não dá respostas a crimes muitos reincidentes e crimes hediondo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, estupro de vulnerável", disse Alckmin.
O crime
A morte da dentista aconteceu na tarde da última quinta-feira (25) no consultório dela. Os criminosos entraram no estabelecimento e, ao menos, um deles levou o cartão dela até uma loja de conveniência para fazer saques. Ele, porém, voltou ao ver que ela tinha apenas R$ 30 na conta.
Como a dentista não tinha mais dinheiro para entregar aos criminosos, eles jogaram álcool e a incendiaram. Cinthya chegou a ser socorrido, mas morreu ainda no local. O corpo dela foi enterrado na tarde da última sexta-feira (26) no cemitério Vila Euclides, no centro de São Bernardo do Campo.
Entre os presos pelo crime estão Jonatas Cassiano Araújo, 21, e Vitor Miguel dos Santos da Silva, 24, além de um adolescente. Os três foram detidos na madrugada de hoje na favela Santa Cruz, na divisa de Diadema e São Bernardo.
A polícia agora investiga a participação da quadrilha em ao menos outros três casos. Nesses outros roubos, os criminosos também portavam uma pistola prateada e usaram um Audi preto na fuga.
Projeto
Alckmin entregou um projeto ao Congresso, há cerca de duas semanas, defendendo penas mais rígidas para menores infratores amplia para até oito anos a punição para jovens que cometerem delitos graves.
O projeto cria o chamado Regime Especial de Atendimento. A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica multiprofissional, observado o contraditório e a ampla defesa.
São exigidos três critérios para a aplicação dessa pena ao menor: se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos; se o jovem iniciar o cumprimento da medida de internação com mais de 18 anos, ou completar essa idade durante o seu cumprimento.
Também fica previsto que poderá ser inserido em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público ou manutenção em cárcere privado de servidores ou colaboradores da unidade, se não for submetido à prisão provisória.
Atualmente, a internação máxima prevista pelo estatuto é de três anos, mas uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.
