Brasília Depois da decisão de aumentar em 91% os salários de deputados e senadores, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu ontem a regulamentação do teto de R$ 24,5 mil para o funcionalismo público federal.
Aldo disse que vai propor a criação de uma comissão, a ser integrada pelos deputados Miro Teixeira (PDT-RJ), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Eles devem apresentar, até o final de fevereiro, uma proposta sobre o teto.
O presidente da Câmara defende que nenhum funcionário público federal receba mais que o limite máximo de remuneração dos três poderes R$ 24,5 mil. "No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, há muitos servidores que recebem do dinheiro público remuneração acima do teto", afirmou.
Questionado se estaria disposto a convocar uma nova reunião para rever o valor do reajuste concedido aos parlamentares, Aldo disse que teria que consultar os líderes. "Creio que eles não estão dispostos. Mas, se houver decisão para votar (o reajuste) em plenário, não há objeção", disse.
Aldo anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento do 14.º e 15.º salários aos deputados, exceto para aqueles que chegam à primeira legislatura e para os que vão deixar a Câmara sem terem conseguido se reeleger. Para ser aprovado, no entanto, o projeto precisa ser votado no plenário da Casa.
Aldo também anunciou cortes em despesas na Câmara no valor de R$ 157,3 milhões valor que, segundo ele, será capaz de absorver os impactos do reajuste, calculado em R$ 157,2 milhões.
Entre os cortes previstos para 2007, estão a demissão de 1.100 funcionários que ocupavam cargos comissionados, o adiamento da construção de um prédio anexo à Câmara e da reforma de apartamentos funcionais, assim como cortes de gastos com serviços e compra de material.
O reajuste dos salários dos deputados provocou novos protestos ontem em vários pontos do país.
CUT colhe em todo o país assinaturas contra aumento para parlamentares. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) começou a coleta de assinaturas contra o aumento. Na última sexta-feira, a entidade entrou com ação popular junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) contra o reajuste.
