Investigada pela Polícia Civil do Paraná por suspeita de desvio de dinheiro em dez obras em escolas estaduais, a empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais também não entregou a reforma da Penitenciária Feminina de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, conforme contrato com a Paraná Edificações, autarquia ligada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil).
A empresa venceu a concorrência pública para ampliar a penitenciária no fim de 2013 ao custo de R$ 7,4 milhões. A assinatura do contrato com o governo ocorreu em março do ano seguinte. A partir daí, a empresa tinha um ano para executar a obra. Desde então, o serviço não foi realizado e, agora, a Seil tenta rescindir o contrato.
Apesar disso, no Portal da Transparência do governo do Paraná constam 13 pagamentos à empresa, em novembro de 2014. As faturas somam mais de R$ 40 mil. À reportagem, a Seil informou que os repasses se referem a serviços preliminares, como limpeza do terreno, construção de barracão e tapume, por exemplo. Pelo fato de a obra não ter sido erguida, nenhum outro pagamento foi feito à empresa, diz a Seil.
Ainda segundo a Seil, os primeiros atrasos no início da obra não partiram da empresa. Uma primeira adequação ao projeto da reforma foi feita em junho de 2014, por solicitação da Secretaria da Justiça, então responsável pela administração do sistema prisional, hoje a cargo da Secretaria da Segurança Pública. Em seguida, o governo anunciou problemas de caixa. Em janeiro deste ano, foi feita uma nova adequação no cronograma do contrato, mas a empresa não deu início à obra. Por isso, em abril, houve a suspensão do prazo de execução da obra, procedimento que, segundo a Seil, deve resultar na futura rescisão do contrato.
O governo prevê uma nova concorrência pública para a obra em janeiro do ano que vem, mais de dois anos depois da licitação vencida pela Valor Construtora.
O advogado Claudio Dalledone Junior, que defende o empresário Eduardo Lopes de Souza, representante legal da Valor Construtora, disse à reportagem nesta terça-feira (4) que não tem informações sobre os contratos da empresa com a Paraná Edificações.
O caso das escolas
As irregularidades nas medições das obras nas escolas, gerando pagamentos indevidos à Valor Construtora, se tornaram públicas em junho, quando a Seed informou à imprensa que havia uma auditoria em curso na pasta desde maio. O caso foi enviado à Polícia Civil, que, no último dia 21, deflagrou a Operação Quadro Negro. Cumpriu nove mandados de busca e apreensão e cinco prisões temporárias. O ex-diretor da Seed Maurício Fanini e o representante legal da Valor Construtora Eduardo Lopes de Souza chegaram a ficar presos por dez dias.
