Responsabilidade dividida
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, repartiu a responsabilidade pela oferta de vagas nos diferentes níveis de educação entre União, estados e municípios
União
Cuida prioritariamente do ensino superior. A LDB prevê, porém, que o governo federal deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
Estados
Fica encarregado de atender, prioritariamente, os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e os três anos do ensino médio.
Municípios
São responsáveis pela oferta de vagas em creches (educação infantil), para atendimento da faixa etária que vai de zero a 6 anos, e pela rede que atende os anos iniciais do ensino fundamental (que vai até o 5º ano, antiga 4ª série, ou primário).
Casa ou escola? Qual é o melhor ambiente para o desenvolvimento de uma criança nos primeiros anos de vida? Não há consenso sobre isso. Há quem defenda que o melhor espaço para ela se desenvolver é o próprio lar, desde que com acompanhamento adequado. E há quem não tenha dúvidas que é fundamental que a criança vá para a escola desde cedo não apenas para o seu crescimento intelectual, mas, principalmente, para a convivência com outras crianças da mesma idade.
Porém, especialistas são unânimes em afirmar que, independentemente de preferências pessoais, a creche é uma alternativa para muitas famílias, que precisam ter seu direito de acesso à educação infantil assegurado. E nesse sentido, tão importante quanto a oferta de vagas em centros de educação infantil, é a qualidade da educação oferecida.
"É preciso assegurar às crianças em creches um nível de desenvolvimento igual ou superior ao dos cuidados dispensados por uma família devidamente orientada e com um mínimo de recursos", defende Rosane Mendonça, diretora da Subsecretaria de Ações Estratégicas da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), órgão do governo federal responsável pelo Pró-Infância.
Para ela, há dois fatores que impactam de forma decisiva na qualidade da educação infantil: as atividades desenvolvidas, que devem seguir as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil formatadas em 2010 pelo Ministério da Educação, e os recursos humanos os professores precisam estar em processo constante de aprimoramento e atualização.
Elisa Dalla-Bona, doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que hoje nas universidades está havendo uma atenção maior a essa fase do desenvolvimento infantil, com mudanças curriculares e valorização dessa faixa etária como fundamental para o desenvolvimento integral do ser humano.
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