Alep rejeita projeto de lei que proíbe tatuagem em menores de 18 anos

Depois de aprovado em primeira e em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe tatuagens definitivas em menores de 18 anos, mesmo com a apresentação da autorização dos pais ou responsáveis, foi rejeitado em terceira votação na tarde desta segunda-feira (17), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O placar final foi de 23 votos contrários, 21 favoráveis e uma abstenção.

Com isso, para a maioria dos deputados prevaleceu o entendimento de que basta a autorização dos pais ou responsáveis para a realização da tatuagem por menores de idade. Segundo a assembleia, o deputado Gilson de Souza (PSC), que é autor do projeto, disse que vai analisar a rejeição da proposta com sua assessoria e a viabilidade de colocar o tema novamente em pauta.

O regulamento interno da Casa permite a reapresentação do projeto neste ano desde que receba apoio de pelo menos 28 parlamentares.

A matéria já havia recebido pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso e da Comissão de Saúde Pública, mas não teve a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.