Alerj aprova anistia administrativa a bombeiros

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 644/2011, que concede anistia administrativa aos mais de 400 bombeiros e a dois PMs presos após a invasão ao quartel central da Corpo de Bombeiros, no último dia 3. Isso significa que eles não poderão ser punidos pela corporação.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 60 deputados presentes e seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral. Como autores do projeto aparecem 52 deputados. Os 12 deputados estaduais da base apelidada de "pró-bombeiros" não foram incluídos na autoria do projeto, o que causou insatisfação ao grupo.

Antes da votação, os deputados da base governista trocaram farpas com os representantes da oposição.

Os bombeiros que acompanhavam a votação no plenário comemoraram muito a decisão. Eles permanecem na Alerj cantando o hino da corporação e gritos de guerra

Mais cedo, os deputados aprovaram a antecipação para julho do reajuste de 5,58% para os bombeiros e funcionários do setor da segurança do estado, como policiais militares e civis, que também será encaminhado para a sanção de Cabral. Anteriormente, o projeto havia recebido 32 emendas, mas nenhuma delas foi aprovada.

Também foi aprovado o projeto de lei que modifica a finalidade de uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Com isso, parte do fundo pode ser usado para pagamento de gratificações aos bombeiros. Antes, o fundo era utilizado para a compra de equipamentos para a corporação. O projeto, que foi aprovado com o texto orirginal, também seguirá para a sanção do governador.

No entanto, os bombeiros são contra as gratificações e querem o aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquido. E também reivindicam o vale-transporte.

Muitos bombeiros compareceram ao plenário da Alerj para acompanhar as votações. Eles foram ao plenário com camisas vermelhas e cartazes pedindo a anistia criminal e administrativa aos mais de 400 colegas que foram presos.

Senado aprova anistia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22, um projeto de lei que anistia os bombeiros do Rio de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ser aprovada em plenário) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.

No último domingo (26), centenas de bombeiros fizeram uma passeata pedindo a anistia criminal e administrativa. Professores da rede estadual de ensino, policiais militares e funcionários públicos também participaram do protesto. Depois da caminhada, os bombeiros fizeram uma carreata da Zona Sul a Zona Oeste.