O programa Fora dos Autos desta segunda-feira (02) discute a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueia o acesso à rede social X na última sexta-feira (30). O julgamento ocorreu nesta segunda (02) e teve os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Moraes apresenta seu voto de 42 páginas na abertura da sessão, confirmando os termos da decisão individual que proferiu na semana passada para bloquear o acesso ao X no Brasil. O ministro citou a falta de um representante legal no país, conforme determina o Marco Civil da Internet, e as multas por descumprimento de decisões judiciais, que já somam mais de R$ 18 milhões.
Musk cria perfil no X para expor decisões de Moraes
O perfil @AlexandreFiles, criado pelo dono da plataforma X, Elon Musk, publicou neste domingo (01), nos Estados Unidos, a íntegra da decisão de Moraes que determina o bloqueio de todas as contas bancárias, veículos automotores, embarcações e aeronaves da empresa no Brasil.
O bilionário afirma que usará o perfil "Alexandre Files" para tornar públicas decisões do ministro que considera ilegais. "Fomos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossos próprios recursos foram ignorados", diz o empresário.
Novo aciona o STF contra decisão que derruba rede social X
O partido Novo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar no STF contra a decisão de Moraes que determina a suspensão da empresa "X Brasil Internet Ltda" no território nacional. No pedido, direcionado ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes, que extrapola todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
Assista ao Fora dos Autos todas as segundas
O programa Fora dos Autos promove um debate ao vivo sobre o apagão de liberdades provocado pelo ativismo judicial no Brasil. Com comentários de Deltan Dallagnol e dos advogados Fabiana Barroso e Emerson Grigollette, é apresentado pelo jornalista Lucas Saba. O programa vai ao ar todas as segundas, às 20h, no site da Gazeta do Povo, nos aplicativos de Android e Iphone e no canal do YouTube.
Acesse a Gazeta do Povo para mais informações sobre o que será discutido.
