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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as redes sociais foram cooptadas pela “extrema-direita” e que ela seria responsável pela divulgação de fake news. Ele disse também que as empresas de tecnologia tentam “lavar as mãos” em relação a isso e que o Judiciário “bobeou” ao tratar da questão. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), durante aula de um curso de pós-graduação. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
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Moraes voltou a dizer que a liberdade de expressão não admite discurso de ódio, e que o Judiciário precisa agir para combater essa prática e a propagação de notícias falsas na internet. Nas palavras do ministro, houve “cooptação total das redes pelo populismo de extrema direita, que foi extremamente competente”.
Diante disso, a divulgação de fake news teria se agravado porque as plataformas tentam "lavar as mãos" diante do problema. Para o ministro do STF, se necessário, perfis e até mesmo as redes sociais devem ser bloqueados - caso existam indícios do que ele considera que sejam crimes. Apesar disso, no entendimento de Moraes, essa ação não configura censura. “Não é censura. É a mesma coisa que você bloquear uma conta bancária que está sendo utilizada para a criminalidade”, afirmou.
Ele citou especificamente o Telegram e disse que a rede social só assinou o termo de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que foi bloqueado temporariamente no Brasil. Em março, a suspensão da plataforma foi determinada pelo próprio ministro do STF. Antes de aderir ao programa do tribunal, o Telegram já havia cumprido uma série de exigências de Moraes para reverter o bloqueio.
Entre elas, a indicação de um advogado brasileiro especializado em direito digital e de um e-mail específico para pronto atendimento a intimações judiciais e policiais, monitoramento dos 100 canais mais populares no país, a moderação de conteúdo com base em notícias publicadas pela mídia e por agências de checagem, com promoção de informações verificadas, além da possibilidade de marcar mensagens imprecisas e restringir publicações de usuários banidos.
Com relação às agências de checagem, matéria da Gazeta do Povo já discutiu a preocupação quanto à isenção delas. A reportagem destacou que a validação, pelo STF e pelo TSE, do que seria verdadeiro ou falso no debate político a partir da análise de fact-checking é vista com receio por conservadores e liberais. Uma parcela desse grupo vê a atuação das principais fact-checkers do país como tendenciosa a uma visão política em específico. Veículos que dão espaço a vozes alinhadas à direita já foram apontados pelas agências, em alguns casos de forma inverídica, como “propagadores de fake news” devido à sua linha editorial.
Investigações do STF
Alexandre de Moraes é o relator dos chamados inquéritos das fake news (4.781), dos atos antidemocráticos (4.828) e das mídias digitais (4.874). Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que vai completar dois anos, neste sábado (28), que os advogados dos investigados estão sem vistas e sem acesso à íntegra dos autos desses processos. Por lei, o acesso à íntegra dos autos é prerrogativa dos advogados de defesa.
Segundo os advogados, a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB federal alega estar tentando contato com o gabinete do ministro para demandar acesso aos autos dos inquéritos. Eles creem, porém, que o esforço não tem sido o suficiente.
Em nota, a OAB afirmou que “vem atuando junto ao STF para defender as prerrogativas dos advogados que trabalham no caso citado”. “A Ordem entende que o acesso aos autos processuais é um dos direitos garantidos às defesas e tem buscado, por diferentes instrumentos, fazer valer essa prerrogativa”, disse a instituição.
