Lei - Chinaglia quer punir quem vazar informações
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a aprovação de uma lei que puna quem vazar informações de inquéritos sob segredo de Justiça. "É necessário haver, por lei, a responsabilização de quem produz qualquer tipo de inquérito. E se houver vazamento, doloso ou culposo, haver algum tipo de punição", argumentou. "A Câmara deve ter a iniciativa de aprovar projeto de lei onde quem é responsável pela condução de um inquérito que corre em segredo de justiça tem que responder por isso. Tem que haver garantias individuais", disse.
"Se a PF, o Ministério Público e até a CPI, que esteja fazendo investigação e que não tenha o direito de fazer o vazamento, se permitir ou fizer, tem que responder por isso", defendeu Chinaglia.
Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem ter havido "excessos" da Polícia Federal na Operação Navalha depois de líderes e presidentes de partidos aliados criticarem a atuação da PF na reunião do conselho político do governo. Lula citou o vazamento do inquérito para a imprensa, que o próprio governo atribui à PF, como algo que não deveria ter ocorrido. Segundo relato de políticos presentes, ele disse que isso pode levar a uma "execração de pessoas que depois acabam inocentadas". O presidente sugeriu que o ex-ministro Silas Rondeau foi vítima de uma acusação frágil da PF. "Tirei do governo um homem de bem porque não era possível que ele ficasse sangrando até a última gota."
A admissão de excessos da PF por parte de Lula veio depois de pressões e críticas não só de políticos da base mas também de advogados e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Lula, porém, defendeu a continuidade das investigações da Operação Navalha, dizendo que o "combate à corrupção é uma meta a ser perseguida. Mas sem pirotecnia".
Ao menos 8 dos cerca de 20 líderes políticos fizeram uma espécie de desabafo. Reclamaram de que haveria um grau de "espetáculo" e de "estardalhaço" nos procedimentos da PF.
O ministro Tarso Genro (Justiça), que também admitiu ter havido algum tipo de excesso, pediu aos deputados que apontem caso a caso situações em que o comportamento dos policiais teria sido abusivo, para que ele possa apurar. Mais tarde, no Rio, Tarso voltou a dizer que tudo seria revisto "a partir de denúncias concretas". "Se houve algum equívoco, algum vazamento, e é possível que tenha havido, se houve alguma lesão ao direito individual de alguém, isso vai ser resolvido como sempre, quando se termina uma operação", disse o ministro.
Lula determinou que sejam investigadas possíveis irregularidades, como o vazamento do inquérito para a imprensa.
Articulador político do governo, o ministro Walfrido dos Mares Guia confirmou que o governo admitiu certo grau de excesso. Questionado se Lula pediu a punição de quem cometeu "excessos", disse: "Claro, claro, a boa norma democrática mostra que tem de cumprir a lei, então vazamentos e excessos têm de ser coibidos".
A Polícia Federal divulgou nota ainda ontem informando que "aguarda eventual requisição de providências para apuração de possível irregularidade". A nota foi divulgada após a reunião do conselho político. Na nota, a PF refuta também as acusações, feitas na quarta-feira pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a instituição estaria tentando intimidá-lo ao divulgar informações segundo ele falsas de que seu nome estaria na lista de presentes da construtora Gautama.
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